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Entidade Reguladora deteta falhas 'graves' na Alfredo da Costa

Sociedade

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A fiscalização para averiguar a morte de uma mãe e dos gémeos e a transferência de outra grávida para o Hospital de Santa Maria, onde o bebé morreu com dois dias de vida, detetou  falhas "graves" nas instalações e no funcionamento da MAC

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) detetou falhas "graves" nas instalações e no funcionamento da Maternidade Alfredo da Costa (MAC) que "violam os padrões de qualidade e segurança exigíveis" e deu 30 dias para que sejam aplicadas várias medidas. 

O parecer final da ERS - concluído há pouco mais de uma semana -, a que a agência Lusa teve hoje acesso, resulta da fiscalização realizada em agosto à MAC, para averiguar duas situações: a morte de uma mãe e dos gémeos e a transferência de outra grávida para o Hospital de Santa Maria, onde o bebé morreu com dois dias de vida. Ambos os casos estão sob investigação.

"Face à complexidade e ao risco clínico crescente das grávidas que têm vindo a ser admitidas e internadas na MAC, devem ser adotadas medidas conducentes à sua adequada referenciação, de modo a que possam ser-lhes prestados os cuidados de saúde da máxima qualidade e acautelada a sua segurança", frisa o documento, que foi enviado ao Ministério da Saúde e à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

O Conselho Diretivo da ERS deliberou que o Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC) - ao qual pertence a MAC -, implemente, no prazo máximo de 30 dias, as medidas necessárias à "correção das lacunas graves constatadas" e à "eliminação do acréscimo de risco atualmente verificado", deixando duas alternativas.

"Seja pelas correções das deficiências detetadas, seja pela deslocação das utentes, atuais e futuras, para outros estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde que garantam as condições de acessibilidade e padrões de qualidade adequados", sustenta o parecer da ERS.

Para o organismo, o edifício da MAC "apresentam um número elevado de barreiras arquitetónicas, que limitam o imediato socorro às doentes", além de referir que "parte das instalações põe em causa a segurança das utentes", como é o caso da "ausência de rampas de oxigénio nas enfermarias".

O CHLC reconhece os dois problemas, mas argumenta que a obra custa 200 mil euros e que estaria sujeita a autorização prévia da tutela.

Além disso, recorda que a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa, que suspende o encerramento da maternidade - o Ministério da Saúde recorreu -, impede a MAC de "alterar lotações praticadas abaixo de determinado número".

Segundo a ERS, "os óbices financeiros apresentados, não podem sobrepesar sobre tais bens superiores [prestação dos cuidados clínicos]". Nesse sentido, deliberou que a MAC faça as obras assim que a questão judicial "temporária" esteja ultrapassada.

Até lá, a maternidade tem de "disponibilizar oxigénio nas enfermarias, mediante a colocação de balas de oxigénio"

Durante a ação de fiscalização, foi "facilmente percetível o desconhecimento de alguns procedimentos exigíveis em situações de doença grave, por parte de alguns profissionais da MAC", a que acresce, segundo a ERS, a "inexistência de suporte informativo, nomeadamente no que se refere aos algoritmos universais de suporte de vida avançado".

A "localização inadequada do carro de emergência e respetivo desfibrilhador", a "inexistência de uma equipa de emergência interna, potenciando conflitos de decisões e atuações", a "ausência de uma organização coordenada, podendo limitar de forma danosa a prestação de cuidados a doentes críticos", e a "falta de sinalética com indicação de número de emergência e de algoritmos de reanimação", são outras das falhas apontadas pelos inspetores da ERS.

"Face ao exposto, o número e natureza dos factos verificados [na MAC], violam os padrões de qualidade e segurança exigíveis [..], e, consequentemente, os direitos e interesses legítimos dos utentes, potenciando o risco clínico na prestação de cuidados de saúde a doentes graves", alerta o documento.