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Cães potencialmente perigosos requerem treino obrigatório

Sociedade

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Os cães considerados potencialmente perigosos vão obrigatoriamente passar a ter que ser treinados entre os seis e os 12 meses de idade. A proposta de lei foi aprovada esta quinta-feira, em conselho de ministros

A nova lei tem como principal objectivo a redução dos incidentes com estes animais.

Os donos de animais considerados perigosos vão ter formação e os seus animais vão receber um treino específico, foi a decisão tomada em conselho de ministros.

Segundo Marques Guedes, secretário de Estado da Presidência, a legislação que agora entrará em vigor determina que "os detentores de cães perigosos ou potencialmente perigosos ficam obrigados a promover o treino dos mesmos, com vista à sua socialização e obediência, o que não pode, em caso algum, ter em vista a sua participação em lutas ou o reforço da agressividade para com as pessoas, outros animais ou bens".

O secretário de Estado disse também que a proposta de lei prevê a responsabilidade criminal dos donos, aumentando as coimas e passando de dois para 10 anos o período máximo da sanção - que implica a privação do direito de detenção de animais perigosos ou potencialmente perigosos.