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Adoção por casais do mesmo sexo vai voltar à Assembleia da República

Sociedade

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Isabel Moreira assina este projeto, com mais três colegas da bancada socialista: Pedro Delgado Alves, Elza Pais e Maria Antónia Almeida Santos. O diploma deve ser discutido ainda este ano

A adoção de crianças por casais do mesmo sexo vai voltar à Assembleia da República. Quatro deputados do PS entregarão, este mês, uma proposta de co adoção que salvaguarde os casos já existentes

Garantir que as crianças que já vivem em famílias constituídas por casais do mesmo sexo tenham os mesmos direitos que as outras, isto é, que o poder paternal seja dividido por ambas as partes do casal. É este o teor do diploma que quatro deputados do PS - Pedro Delgado Alves, Isabel Moreira, Elza Pais e Maria Antónia Almeida Santos - vão apresentar, ainda este mês, na Assembleia da República para que seja agendado e discutido depois das férias (o Parlamento encerra a 31 de julho e reabre a 3 de setembro). 

Não se trata de consagrar a adoção, explica Isabel Moreira, deputada independente do PS, no sentido em que não se "fala de situações a constituir", mas sim de "co adoção, pois o que se pretende é resolver situações que existem".

'Homofobia é inadmissível'

E muitos destes casais têm-se juntado às Famílias Arco-Íris, um grupo da ILGA Portugal (associação de defesa dos direitos dos homossexuais) que apoia casais do mesmo sexo e com filhos. Paulo Côrte-Real, presidente da ILGA, não tem dúvidas de que a atual lei "privilegia o preconceito, ignorando a existência destas famílias" e que elas devem ter os mesmos direitos que as outras. Por isso, congratula-se por o projeto do PS incidir exatamente sobre "realidades e não sobre fantasmas, aqueles que muitos associam à homossexualidade".

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