O Facebook e outras plataformas em todo o mundo poderão ser obrigados a remover publicações consideradas ilegais. As plataformas poderão ter de procurar exemplos de conteúdo ilegal e removê-lo por iniciativa própria, em vez de esperarem que esses conteúdos sejam denunciados.
O Facebook disse que o julgamento levantou “questões críticas acerca da liberdade de expressão”.
O caso teve origem num comentário ofensivo, publicado no Facebook, direcionado à política austríaca Eva Glawischnig-Piesczek que, segundo os tribunais do país, prejudicou a sua reputação.
Segundo a legislação da UE, o Facebook e outras plataformas não são responsáveis pelo conteúdo ilegal publicado pelos seus utilizadores até que tomem conhecimento dele – aí o conteúdo deve ser removido de imediato.
O Facebook disse que os países terão de ter definições claras sobre como a análise dos conteúdos será posta em prática.
O professor Steve Peers da Universidade do Essex disse à BBC que não existe uma forma de difamação que seja igual em todos os países. “O Facebook pode dizer que não podemos fazer isso nos EUA porque, apesar de infringir a lei austríaca, não infringe a lei dos EUA”
Apesar da controvérsia, a rede social não poderá recorrer da decisão tomada.
