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Violência doméstica: porque falha o sistema? 

Sociedade

José Carlos Carvalho

Dez vítimas já contabilizadas este ano e a explicação parece ser simples demais: não estamos a ser capazes de cumprir a lei porque, um pouco por todo o lado, da polícia aos magistrados e aos profissionais de saúde, o grau de risco continua a ser desvalorizado

A tese assenta na perfeição no que diz Rui do Carmo, procurador responsável pela Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica: “não estamos a conseguir fazer cumprir o que está na lei”, insiste, e com isso quer dizer que "falta formação às forças de segurança para saberem como agir em casos destes, que o Ministério Público deve fazer um acompanhamento mais próximo das diligências efetuadas e ainda que, sempre que há crianças envolvidas, deve fazer-se de imediato a avaliação do risco que correm. “

Elisabete Brasil, dirigente da UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta, sabe bem do que fala aquele magistrado. “Não precisamos de alterar o quadro legislativo, mas sim de mudar a forma de olhar as mulheres e a violência”. Afinal, recorda, o crime de homicídio até tem vindo a baixar ao longo dos anos. “O que não baixa é o femicídio", salienta, referindo-se a este termo que define o crime de ódio baseado na discriminação de género, desvalorizado por uma sociedade ainda muito patriarcal. E remata: "Ainda temos muita dificuldade em perceber que um pai que agride uma mãe não é bom pai".

Os números oficiais não a desmentem. Em 2018, 18 anos depois de a lei prever que a violência doméstica é um crime público - e que quem tem conhecimento tem o dever de intervir – registaram-se 28 mulheres assassinadas pelos companheiros (ou ex-companheiros). Avaliando as queixas do ano anterior, em 85% dos casos não houve acusação.

Agora, ainda 2019 está no início e a contabilidade das mortes por violência doméstica já chega aos dez casos. O último ocorreu no início da semana no Seixal – o mesmo concelho onde, num muro junto a uma paragem de autocarro, há um mural acompanhado da frase “contra a violência doméstica mete a colher”. Só que não foi bem isso que aconteceu quando Sandra fez queixa do ex-companheiro.

O famoso mural pintado no concelho do Seixal, onde viviam as mais recentes vítimas, está acompanhado da frase "na violência doméstica mete a colher" mas os números dizem que isso não está a acontecer

O famoso mural pintado no concelho do Seixal, onde viviam as mais recentes vítimas, está acompanhado da frase "na violência doméstica mete a colher" mas os números dizem que isso não está a acontecer

José Carlos Carvalho

O crime mais recente

O caso foi qualificado pela PSP como violência doméstica, os agentes consideraram-no de risco elevado e atribuíram um plano de segurança à vítima. A polícia terá ainda solicitado que fosse proibida a permanência na habitação e o contacto com a vítima. Mas o processo acabou apenas por dar origem a um inquérito por crime de coação e ameaça. E acabou arquivado, depois de a mulher ter desistido da queixa.

Além disso, o casal não se entendia sobre o tempo que a filha de ambos devia passar com cada um dos pais – mas a situação da família não estava assinalada na Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens.

Assim, no dia em que o Tribunal de Família e Menores do Seixal tinha marcado uma audiência para regular as responsabilidades parentais, Pedro Henriques, 30 anos, ex-segurança agora no desemprego, em conflito constante com a ex-mulher, foi à pastelaria dos sogros e ameaçou o pai da ex-companheira. Este ligou à mulher e disse-lhe para não abrir a porta ao genro. Mas a filha, que ali se refugiara desde a separação, acabou por convencer a mãe a fazê-lo, a ver se o acalmava. E ele fez a primeira vítima.

O resto da história já se sabe. Pedro Henriques fugiu, levando a filha de dois anos, que apareceria morta na bagageira do carro, entretanto abandonado. De seguida, apanhou um táxi que o levou a Castanheira de Pera, de onde era natural e de onde saíra há mais de 15 anos, mantendo igualmente uma relação conflituosa com os pais. Acabou por ser perto da casa deles que resolveu matar-se, com um tiro de caçadeira.

O poder da rede

“Chegam-nos até relatos de vítimas que, quando vão apresentar queixa, acabam a assinar logo um formulário para suspender o processo”, garante a mesma dirigente da UMAR, o que a PSP, contactada pela VISÃO, desmente.

Além disso, insiste Elisabete Brasil, não é só a polícia que, muitas vezes, não quer meter a colher. “Há médicos que sabem que as suas doentes são agredidas, mas o mais que fazem é medicá-las porque a situação está a deprimi-las", afirma ainda a dirigente da UMAR, a considerar que é urgente, "muito urgente", que todas as instituições que tratam casos de violência doméstica passem a trabalhar em rede - “para oferecer à mulher vítima aquilo que ela precisa para se sentir segura”.

Diana Silva, criminóloga e técnica de apoio à vítima da Coolabora, uma cooperativa de intervenção social que coordena a rede Violência Zero, implantada nos concelhos da Covilhã, Belmonte e Fundão em 2010, sabe bem o que significa a importância de trabalhar em rede. Ali, de três em três meses, fazem-se avaliações da situação, com reuniões de representantes de órgãos tão diversos como a PSP e a GNR, o Ministério Público e os Centros de Saúde, o Instituto de Emprego e a Direção dos Serviços Escolares. Ao todo, juntaram já 22 instituições naquele projeto.

“Quando se liga para um órgão destes, faz toda a diferença saber com quem falar: é isso que evita demorarem-se meses e meses – anos, até! - até se dar uma resposta eficaz. Ainda na semana passada, a polícia nos chamou para apoiar uma vítima e, em dias, foi possível ir com ela ao Instituto de Medicina Legal, procurar-lhe abrigo com familiares, pedir uma medida de coação para o agressor...”, segue a mesma Diana Silva – assegurando que, conseguir isto tudo não demora, em média, mais do que 15 dias.