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“É preciso acabar com o acorrentamento perpétuo dos cães”

Sociedade

Lucília Monteiro

O PCP Madeira vai apresentar uma proposta de alteração legislativa que determina a proibição de manter animais de estimação sempre presos. “É um tipo de tortura”, diz a deputada Sílvia Vasconcelos, decidida a pôr um ponto final numa cultura enraizada “por ignorância”

Rosa Ruela

Rosa Ruela

Jornalista

Quando Sílvia Vasconcelos era pequena, uma das suas avós tinha um cão sempre preso. A senhora não seria uma pessoa má “e até gostava do animal”, diz hoje a deputada do PCP Madeira, médica veterinária de formação, “mas estava enraizada a cultura de que os cães devem ficar acorrentados à entrada do quintal, para 'darem sinal'.”

Estava e está, sobretudo em meios rurais, nota a deputada, para quem isso só acontece por ignorância. E “em clara contradição com os laços afetivos que entretanto se desenvolveram entre os homens e os animais, e com a legislação portuguesa que já determinou que eles não são 'simples' coisas desprovidas de vida”, lê-se no preâmbulo da proposta de alteração à lei apresentada pelo grupo parlamentar do PCP na Assembleia Legislativa da Madeira.

Em causa está o Decreto-Lei n.º 276/2001 de 17 de outubro, entretanto alterado pelo DL 315/2003 de 17 de dezembro, que, na opinião do PCP, não oferece a proteção necessária aos animais de companhia. No seu artigo 8.º, fica claro que eles devem dispor de um espaço adequado às suas necessidades etológicas, que lhes permita a prática de exercício adequado e a sua natural interação social – o que não se compagina com uma situação de permanente acorrentamento. Na prática, é difícil dar seguimento às queixas, sabe Sílvia Vasconcelos.

“Imaginemos que alguém contacta a GNR, dando conta de um cão que está eternamente preso, à frente de sua casa”, exemplifica a deputada. “Os agentes vão ao local e verificam se o animal tem comida e água, se está vacinado e registado, se tem onde se abrigar – são estes os principais critérios legais. Ao dono, perguntam se o animal faz exercício físico e se interagem com ele, e claro que a pessoa diz sempre que sim, mas habitualmente é mentira. Os agentes preenchem o inqueritozinho, mas na verdade estamos a falar de uma prisão perpétua e não temos lei que suporte uma decisão que altere esta situação.”

A proposta do PCP Madeira é de a legislação em vigor ganhar um novo artigo (que seria o artigo 7.º/A) sobre o acorrentamento de animais. Na sua redação lê-se que, para impedir danos e sofrimento, “nenhum animal deve ser permanentemente acorrentado e, em caso de necessidade, por razões de segurança e de pessoas, do próprio animal ou de outros animais, e não havendo alternativa, esse acorrentamento deve ser temporário e limitado a um período de tempo o mais curto possível e estritamente necessário, salvaguardando na maior parte desse tempo a possibilidade de exercício e lazer do animal”.

O novo artigo determinaria ainda que as vedações com ampla área e o interior das casas são sempre preferíveis em situações em que se verifique o confinamento temporário dos animais, “e que o não cumprimento destas disposições deve configurar um mau trato ao animal e tal deve ser criminalizado para os maus tratos físicos a animais de companhia”.

Enquanto médica veterinária, Sílvia Vasconcelos viu situações em que o aprisionamento perpétuo fez feridas terríveis no animal. “Um aprisionamento só deve acontecer por razões de força maior (por exemplo no caso de um cão perigoso), que são declaradas por um médico veterinário. E mesmo assim”, diz, “tem de ser com uma corrente grande e materiais adequados, e com períodos de tempo à solta.”

Também pela sua formação, a deputada sabe que o acorrentamento perpétuo pode causar danos comportamentais permanentes nos animais afetados, “como agressividade, como resposta defensiva, dado que esta pode ser reflexa do ambiente em que o cão é criado”.

O PCP Madeira espera que esta sua proposta de alteração legislativa, que já deu entrada na Assembleia Legislativa, venha a ser posteriormente debatida no Parlamento. Debatida e aprovada, claro. “O objetivo não é punir ninguém”, sublinha a deputada. “O mais importante é desenvolver campanhas de sensibilização junto das escolas, das casas do povo (existem muitas na Madeira) e das juntas de freguesia, para desincentivar as pessoas a acorrentarem os animais. Sabemos que elas não fazem isso por maldade, elas gostam dos seus cães. Esta é uma ambivalência da sociedade que deve ser combatida.”