Visão

Siga-nos nas redes

Perfil

Inspeção-Geral do Ambiente justifica lei da rolha com segredo de justiça, no caso da poluição no Tejo

Sociedade

PAULO CUNHA

O organismo enviou um comunicado para as redações a avisar que os envolvidos "estão impedidos de divulgar quaisquer informações" - incluindo o resultado das análises à água

A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) enviou hoje, 9 de fevereiro, às redações um curto comunicado a informar de que foi notificada pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Castelo Branco "de que todos os elementos já coligidos, bem como todos os demais elementos juntos e a obter, relativos à investigação no âmbito do processo de inquérito – Crime de Poluição no Rio Tejo –, se encontram sujeitos a segredo de justiça."

Por causa disso, continua a IGAMAOT (que já foi acusada, pela associação proTejo - Movimento pelo Tejo, de "incompetência" no processo de poluição do rio), todos os órgãos, serviços, ou pessoas com contacto com o referido processo "estão impedidos de divulgar quaisquer informações, designadamente elementos de prova, resultados de análises ou de outras quaisquer diligências". Ou seja, os resultados das análises não poderão ser divulgadas.

Lei aqui, na íntegra, as duas frases do comunicado:

Nota à Comunicação Social: Inquérito por Crime de Poluição no Rio Tejo

A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território foi notificada pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Castelo Branco, de que todos os elementos já coligidos, bem como todos os demais elementos juntos e a obter, relativos à investigação no âmbito do processo de inquérito – Crime de Poluição no Rio Tejo -, se encontram sujeitos a segredo de justiça.

Assim, todos os órgãos, serviços, ou pessoas com contacto com o referido processo estão impedidos de divulgar quaisquer informações, designadamente elementos de prova, resultados de análises ou de outras quaisquer diligências.

Lisboa, 09 de fevereiro de 2018