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Mulher de português preso em Timor critica Embaixada: 'Sentimo-nos magoados e desprotegidos'

Sociedade

Em prisão preventiva na cadeia de Becora, por alegada cumplicidade na fuga, por barco, do casal Tiago e Fong Fong Guerra de Timor-Leste, Davide Justino, que já foi agredido por reclusos, e para lá das provas menos do que ténues contra si apresentadas, sente-se abandonado pela Embaixada portuguesa em Díli, diz à VISÃO a sua mulher, Tânia Arraiolos

O português Davide Justino está há três anos em Timor e, em abril passado, tornou-se sócio minoritário, com uma quota de 10%, de uma empresa local de recreação marítima. A firma, designada Corais de Timor, e que tem como sócio principal um timorense, Natalino Faria, foi de vento em popa na faturação de serviços de pesca desportiva e passeios turísticos. De tal forma que os sócios viram-se obrigados a comprar um barco maior para fazer face à crescente procura, colocando à venda a embarcação anterior.

No início de dezembro, o Ministério Público (MP) timorense alegou que o barco posto à venda foi o utilizado pelo casal português Tiago e Fong Fong Guerra para fugir de Timor em direção a Darwin, na Austrália, onde chegou a 9 de novembro. Recorde-se que o casal foi condenado por um tribunal de Díli a oito anos de prisão cada um, por "peculato" (caso muito controverso que ainda não transitou em julgado, porque está pendente um recurso), e que aterrou no aeroporto de Lisboa, sem ser incomodado, a 25 de novembro. O MP timorense, esse, mediatizou as detenções de Davide Justino e Natalino Faria como "cúmplices" de Tiago e Fong Fong Guerra, e conseguiu que, a 12 de dezembro, um juiz de instrução criminal decretasse a prisão preventiva dos sócios da Corais de Timor, invocando "perigo de fuga" dos arguidos.

Apenas três dias após Davide Justino, 38 anos, ter entrado na cadeia de Becora, foi transferido do bloco dos presos preventivos para o dos reclusos já condenados. Conforme a Embaixada portuguesa em Díli "teve conhecimento", relata à VISÃO Tânia Arraiolos, mulher de Davide Justino, "no dia em que o meu marido foi transferido para esse outro bloco sofreu agressões e as condições deterioraram-se muito". Nesse mesmo dia, acrescenta, "foi solicitado que a Embaixada tomasse medidas face a esta situação, que entrasse em contacto com os serviços prisionais para garantir a integridade física do Davide, e isso não foi feito". Tânia Arraiolos faz muitas outras críticas à representação diplomática portuguesa em Díli - mas já lá iremos.

Davide Justino está indiciado por branqueamento de capitais, favorecimento pessoal e falsificação de documentos. Mas a sua versão dos acontecimentos não podia estar mais longe da tese do MP timorense. Diz que dois timorenses mostraram interesse em comprar o barco que a Corais de Timor tinha à venda, e que, após negociarem com o seu sócio, Natalino Faria, acabaram mesmo por adquirir a embarcação. Aliás, esses dois indivíduos, conta, entregaram logo como sinal mil dólares (cerca de 833 euros), de maneira a garantirem a compra do barco.

A ele, Davide Justino, ao que afirma, apenas coube a tarefa de preparar o barco para a entrega aos compradores, deixando a gasolina existente, umas latas de óleo e restante equipamento pertencente à embarcação. Ficou combinado com o sócio principal da empresa que o barco seria entregue em Same, a cerca de cem quilómetros de Díli. Numa viatura com atrelado, Davide e Malaquias, irmão de Natalino Faria que fala tétum, e que viajou por isso mesmo, uma vez que a embarcação seria passada para as mãos de timorenses, arrancaram de Díli a 6 de novembro. Chegaram a Same já de noite, dormiram num hotel e o barco foi entregue na manhã seguinte aos referidos timorenses. Ou seja, alega o português, a sua ação resumiu-se ao transporte do barco, à sua descarga do atrelado e à condução de regresso a Díli. Além do mais, o MP timorense já concluiu que os dois indivíduos compradores do barco apresentaram identificações falsas.

SEM ACESSO A ALIMENTAÇÃO E ÁGUA POTÁVEL

Tânia Arraiolos diz que a Embaixada apenas conseguiu que ela estivesse "uma única vez" com o marido, na cadeia. Depois, denuncia, "foi solicitado que um elemento da Embaixada se dirigisse aos serviços prisionais para verificar como estava a situação do meu marido e isso nunca aconteceu; sempre alegaram que não tinham pessoal disponível para essas deslocações". Um representante da Embaixada informou-a, ainda assim, de que tinha sido possível entrar em contacto com o diretor da cadeia, e que este disse que estava tudo bem e que "os reclusos são todos tratados de forma igual". A mulher de Davide Justino indigna-se: "O meu marido não é um condenado, está detido em prisão preventiva e, seja em Timor ou em qualquer parte do mundo civilizado, um detido preventivo não tem as mesmas condições que um condenado a cumprir pena." Exemplifica: "Não pode existir apenas uma visita semanal, não pode estar impedido de acesso ao telefone da prisão, a mais que não seja para falar com os filhos que sentem a falta do pai, não pode estar impedido de acesso a água potável e a alimentação. O meu marido está cada vez mais debilitado. Será que a Secção Consular apenas vai atuar quando o Davide estiver doente?!"

A mulher do português afirma que a Embaixada tem conhecimento desta situação, até porque já estiveram outros portugueses na mesma cadeia e nas mesmas condições, também detidos preventivamente. "Esses tiveram uma assistência diferente da que está a ser dada ao meu marido", acusa. "Tiveram os direitos que agora reclamamos. Esta situação não é novidade para a nossa Secção Consular em Díli, a qual tem de zelar para que haja igualdade de direitos de todos os cidadãos portugueses. Somos todos iguais."

Há outro exemplo simples que Tânia Arraiolos dá, para ilustrar a falta de apoio da Embaixada. "Prestei-me a deixar na Secção Consular caixas de água e comida, para que apenas fizessem a entrega, uma vez que têm esse acesso, e isso não foi feito. Ainda aguardo que me deem indicação de onde posso deixar esses bens e qual o plano para as entregas."

Outra situação é mais recente, e tem a ver com a viagem de Díli para Lisboa de Tânia Arraiolos e das duas filhas do casal, de sete e quatro anos, de forma a que as menores fiquem com familiares, em Odivelas. A mulher de Davide Justino foi recebida pelo embaixador, Machado Vieira, e solicitou "assistência para a minha saída e das minhas filhas menores de Timor", nomeadamente "apoio financeiro para as viagens". Resultado: "Não só não obtive resposta a esse pedido como não tive qualquer apoio na minha saída do país com as minhas filhas, a não ser o acompanhamento de um elemento da Embaixada ao aeroporto de Díli no dia em que saí [19 de dezembro], depois de o ter pedido encarecidamente." Antes tinha solicitado informação sobre a hipótese de a sua saída ser barrada pelas autoridades (o que não aconteceu), resposta que também nunca chegou.

Nem sequer teve ajuda na elaboração da autorização de saída do país com as menores, assinada pelo pai. "E a Secção Consular apenas recolheu a assinatura do Davide após a minha pressão e insistência, e só na véspera de eu sair do país."

Davide e Tânia (que regressa a Díli a 7 de janeiro, para estar perto do marido) encontram-se numa situação de desespero e pressão emocional tremenda. "Sentimo-nos magoados e desprotegidos", diz ela. "Sinto-me sozinha e impotente perante uma Secção Consular que só atua sob grande pressão da minha parte e em questões muito elementares."

O casal tem consciência de que as relações bilaterais com Timor estão "azedas", e de que os bastidores políticos e diplomáticos "fervem". Mas, diz Tânia, "não se podem esquecer de que se trata da saúde ou até da vida de um ser humano, que tem direito a tratamento com respeito e um mínimo de dignidade". Ela não esconde que está "completamente desolada" e que começa a "perder as forças por ver o meu marido cada vez mais debilitado".

Contactado pela VISÃO, o gabinete do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, afirmou que "a Embaixada de Portugal em Díli tem prestado toda a assistência necessária ao nacional Davide Justino e à sua família". Já Tiago Guerra, também abordado pela VISÃO, disse preferir, por agora, não fazer comentários sobre o caso.