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Sabia que as cartas dos tribunais já não exigem aviso de receção?

Sociedade

Uma das várias notificações enviadas e que Bruno Santos garante não ter recebido

O próximo episódio de Vidas Suspensas revela o caso insólito de um homem de 28 anos que foi preso por não ter comparecido na reinserção social, garantindo que não recebeu nenhuma convocatória. Segunda-feira, depois do Jornal da Noite, na SIC

João Nuno Assunção, da SIC

E se, durante uma 'Operação Stop', lhe dissessem que tem um mandado de prisão pendente? O caso envolveu Bruno Santos na manhã em que conduzia a caminho do trabalho. O homem de 28 anos foi detido por não ter cumprido um processo de reinserção social. Está preso desde abril do ano passado.

Bruno Santos, 28 anos, foi detido por não ter cumprido um programa de reinserção social. O jovem garante que nunca recebeu qualquer convocatória

Bruno Santos, 28 anos, foi detido por não ter cumprido um programa de reinserção social. O jovem garante que nunca recebeu qualquer convocatória

O caso remonta a 2006. Bruno Santos tinha então 18 anos e uma dívida de 300 euros para cobrar a um antigo funcionário da Câmara Municipal de Lisboa. Acordaram que o valor seria saldado com o recurso a um cartão "Galp Frota" do município. A proposta era simples: Bruno poderia usar o cartão de combustível até ao montante da dívida.

Mas o acto ilícito acabou por ultrapassar as marcas. Em onze dias, Bruno e um amigo gastaram 48 mil euros a encher depósitos: deles, da família, de amigos, de vizinhos.

"Um disparate" que acabou por valer, em 2009, uma condenação de dois anos e meio de prisão. A sentença determinou a suspensão da pena mas o processo estava longe de terminar.

Para que possam usufruir de pena suspensa, os menores de 21 anos, como era o caso de Bruno Santos, são submetidos a um plano de reinserção social. A medida, obrigatória, existe para evitar reincidências e promover uma integração progressiva dos jovens na sociedade.

Entre 2010 a 2012 terão sido enviadas a Bruno cinco notificações que nunca chegaram ao destinatário. E este não é um caso isolado.

Desde o ano 2000, os avisos de recepção deixaram de ser obrigatórios para alguns actos judiciais. A simples entrega de uma carta do tribunal na caixa do correio é agora suficiente para que o destinatário seja considerado oficialmente notificado.

Há, por isso, inúmeras convocatórias dos tribunais que não estão a chegar a quem deviam. A última notificação remetida a Bruno Santos servia para o avisar solenemente para que se dirigisse aos serviços de reinserção social de forma a evitar a pena de prisão efectiva.

Face a um novo incumprimento, o juiz responsável pelo processo optou por revogar a suspensão da pena e ordenar o seu cumprimento efectivo.

A decisão baseou-se nas "diversas diligências" que o tribunal desenvolveu no sentido de notificar o arguido e por considerar que "a reintegração do condenado na sociedade foi totalmente inconsequente".

Às 7h da manhã de 1 de Abril de 2016 Bruno foi mandado parar numa operação Stop de rotina. O sistema informático da PSP foi rápido a detectar que havia um mandado de detenção por cumprir.

Para trás ficaram a mulher, o filho, o trabalho que tinha há anos. A história de Bruno Santos revela como uma notificação judicial perdida pode deixar várias vidas em suspenso. Para ver segunda-feira na SIC, depois do Jornal da Noite.

Cátia Rodrigues tem também a vida suspensa desde que o marido foi detido

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"Vidas Suspensas" é um programa de informação, da SIC, da autoria da jornalista Sofia Pinto Coelho, que aborda casos de pessoas que, por questões relacionadas com a justiça, se encontram com a vida em suspenso. Este programa semanal de 8 episódios, emitido semanalmente, às segundas-feiras, logo a seguir ao Jornal da Noite, na sic.pt