Visão

Siga-nos nas redes

Perfil

Agressões aos árbitros: Crime (quase) sem castigo

Sociedade

  • 333

Global Imagens

Em 90% dos casos de violência sobre árbitros, só existe uma condenação: ter de pagar as despesas médicas aos agredidos

Rui Antunes

Rui Antunes

Jornalista

Das 43 agressões a árbitros de futebol e futsal, registadas na atual época desportiva, iniciada em agosto, apenas uma já foi sentenciada em tribunal: um jogador de um clube da Associação de Futebol de Leiria deu um soco no juiz da partida e foi condenado a pagar-lhe as despesas médicas.

Nada mais.

"É o que acontece em 90% dos casos", afirma Luciano Gonçalves, presidente da Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol (APAF), lamentando a mão leve da Justiça penal. "Para os agressores serem mais penalizados, os árbitros são muitas vezes obrigados a pedir que as indemnizações sejam doadas a instituições de solidariedade social." De outra forma, garante à VISÃO o homem que representa aquela que será a classe mais insultada em Portugal, é pouco provável haver lugar ao pagamento de compensações monetárias.

E ainda menos a penas de prisão, apesar de previstas no regime jurídico do combate à violência nos espetáculos desportivos e no próprio Código Penal. "Ao contrário do que se passa em Inglaterra, em Portugal é raro serem aplicadas", reforça o advogado Fernando Veiga Gomes, da sociedade Abreu Advogados.

Há, no entanto, exceções à regra. Um jogador de futsal foi recentemente condenado a sete meses de prisão efetiva, por uma cabeçada a um árbitro, em abril de 2016, num jogo do campeonato distrital de Lisboa. "Mas tinha antecedentes criminais", ressalva Luciano Gonçalves.

Mais dura foi a sentença dos futebolistas Marco Bessa e Bruno Marrafeiro, o primeiro condenado a quatro anos e meio de cadeia e o segundo a três anos e cinco meses, por terem agredido a soco o árbitro assistente José Pinto, em 2011, em partida dos distritais do Porto. Pesaram as circunstâncias e as consequências: alvo de múltiplas agressões, não só por parte de jogadores mas também de adeptos que invadiram o relvado, o árbitro perdeu os sentidos, ficou várias semanas internado e teve de ser submetido a uma reconstrução facial.

MOLDURA PENAL

José Rodrigues, a 43ª vítima da presente temporada, segundo a listagem da APAF, não ficou tão maltratado. Mas o árbitro agredido no passado domingo, durante o jogo do campeonato distrital do Porto entre o Rio Tinto e o Canelas, fraturou o nariz e não escapa a uma cirurgia para debelar a lesão. As consequências que daí resultarem são um dos fatores que vão determinar a moldura penal em que o Ministério Público e o tribunal podem enquadrar a agressão de Marco Gonçalves.

O avançado do Canelas, filmado em flagrante a golpear o árbitro com o joelho depois de ter recebido ordem de expulsão, está indiciado por crime de ofensa à integridade física qualificada. Quer isso dizer que vai responder por uma agressão que as autoridades consideram de "especial censurabilidade ou perversidade", o que agrava a pena em que incorre se vier a ser condenado: até quatro anos de prisão, no caso de ser culpado de ofensa simples; e de 3 a 12 anos, se o juiz entender tratar-se de uma ofensa grave.

"No futebol como noutras modalidades, há um consentimento tácito por parte dos jogadores de aceitarem uma lesão, porque faz parte do jogo. Mas, no caso dos árbitros, é diferente. Mais do que árbitros, são pessoas com direitos e deveres iguais aos outros", nota o advogado Tiago Sousa Dias, do escritório Telles de Abreu, para equiparar uma agressão a um árbitro a qualquer outra, na rua ou no supermercado, no que respeita à aplicação do Código Penal.

À margem do processo criminal, os jogadores que agridem árbitros são julgados pela justiça desportiva. E aqui reside outro ponto que, na opinião de Luciano Gonçalves, faz aumentar o "sentimento de impunidade". O líder da APAF considera os castigos disciplinares "demasiado brandos e nada dissuasores", além de não determinarem penas uniformes. A disparidade acontece porque a maioria dos casos ocorre em provas organizadas a nível distrital, inclusive nas camadas jovens, sendo por esse motivo julgados pelas respetivas associações distritais.

"Tanto uma pena de dois jogos de suspensão como uma de três meses não é adequada. É importante que as pessoas percebam que podem ser fortemente penalizadas", defende Luciano Gonçalves.

IRRADIAÇÃO PROIBIDA

O caso de Marco Gonçalves evidencia uma dessas incongruências. O regulamento disciplinar da Federação Portuguesa de Futebol prevê castigos de três meses a quatro anos para as agressões aos árbitros, ao passo que o da Associação de Futebol do Porto, responsável pela organização do jogo em causa, tem como pena mínima seis meses de suspensão.

Luciano Gonçalves pede mais: "Há situações demasiado graves e temos de ser exemplares. Admito que quem agride um árbitro seja completamente excluído do desporto logo à primeira ofensa." Desde 1997, no entanto, nenhum atleta pode ser banido de uma modalidade.

A figura da irradiação desportiva está expressamente proibida no Regime Jurídico das Federações Desportivas, esclarece o advogado Lúcio Correia, e também fere o direito constitucional de acesso ao desporto, acrescenta o docente universitário de Direito do Desporto.

A pena máxima, no caso do futebol, são os tais quatro anos de suspensão. Esta época, o brasileiro Dyego Sousa, do Marítimo, foi castigado com nove meses, devido a uma estalada a um árbitro assistente, num jogo de pré-temporada. A pena foi depois reduzida para seis meses, em sede de recurso. Não será aconselhável, para travar o ímpeto agressivo dos jogadores, uma medida tão drástica como sacar de uma pistola em pleno relvado, como fez o árbitro brasileiro Gabriel Murta, polícia de profissão, em 2014. Mas a APAF promete continuar a bater-se para, no mínimo, voltar à obrigação de os jogos de futebol oficiais, de todos os escalões, terem policiamento.

NÚMEROS QUE ENVERGONHAM

Violência nos relvados desde agosto

43 AGRESSÕES A ÁRBITROS

35 NO FUTEBOL

8 NO FUTSAL

14 EM CATEGORIAS INFERIORES A INICIADOS

Artigo publicado na VISÃO 1257 de 6 de abril