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Táxi, Uber, Cabify? Conheça as regras que cada um vai ter e, depois, escolha

Sociedade

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José Carlos Carvalho

Carros novos e dístico são alguns dos requisitos propostos pelo Governo para regularizar os ‘ubers’. Taxistas garantem que vai haver guerra

O Governo já fez o decreto-lei que promete fazer correr muita tinta. As novas regras que enquadram legalmente o Transporte em Veículo Descaracterizado (casos da Uber e da Cabify) desagradam aos representantes dos taxistas (a lei não muda para eles). O documento está, agora, em consulta pública e o Executivo conta que entre em vigor já em novembro. Os partidos que suportam a maioria na Assembleia, PCP e BE, criticaram o novo diploma. Os comunistas dizem que está em causa a “sobrevivência” do setor já existente e o BE queria que, ao mesmo tempo, fosse alterada a regulamentação dos táxis. Florêncio Almeida, da Antral (a maior associação de táxis) já previu: “Porrada não vai faltar!” Dia 10, os taxistas garantem que vão parar o País com mais uma marcha lenta. Veja quais as diferenças legais em discussão:

As regras que os seperam

Taxis

- Atividade privada sujeita a obrigações e benefícios de serviço público

- Pode funcionar depois de obter licença emitida pelo IMT, titulada por alvará, dependente do - preenchimento de deveres de informação e de requisitos de idoneidade

- Pode apanhar clientes na rua e usar as praças

- Número de táxis é limitado por contingente municipal. O preço é convencionado, taxímetro

- Motorista tem de entregar prova de idoneidade, fazer formação inicial e obter o Certificado de Motorista de Táxi. Identificação tem de estar visível

- Carro não tem limite de idade, precisa de seguro de €6 milhões de responsabilidade civil, fazer inspeção anual até 7 anos e semestral após esse período. Tem de estar caracterizado (pintado)

- Benefícios fiscais no ISV, dedução de IVA de despesas de veículo (incluindo combustíveis) e isenção de IUC

- Passa fatura em papel

- Pode usar vias BUS

Uber / Cabify

- Atividade privada de mero interesse público, sem obrigações e benefícios de serviço público

- Pode funcionar depois de comunicação prévia com prazo de oposição pelo IMT, dependente do preenchimento de deveres de informação e de requisitos de idoneidade (comprovados periodicamente)

- Angaria clientes apenas por reserva prévia via plataforma (apps)

- Número de viaturas é ilimitado e o preço é definido pela plataforma

- Motorista necessita de provar idoneidade, fazer formação inicial e obter título que o habilita para a prática. A identificação tem de estar visível

- Carro com idade máxima de 7 anos, seguro igual ao do táxi, inspeção anual (após 7 anos não pode ser usado para esta prática). Tem de estar identificado com dístico

- Não tem benefícios fiscais

- Fatura eletrónica certificada, emissão é automática e obrigatória

- Não pode usar vias BUS

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