Visão

Siga-nos nas redes

Perfil

ASAE: o papão virou papel e o risco voltou

Sociedade

  • 333

José Carlos Carvalho

Inspetores em fuga. Meios escassos ou obsoletos. Operações pela rama. Laboratórios sem material. Menos processos e detenções. Jogo ilícito à deriva. Segurança alimentar em risco. Milhares de queixas a prescrever. Com 232 inspetores para zelar pela saúde pública, defender o consumidor, garantir a livre concorrência e fazer cumprir quase 1300 diplomas, a fragilidade da ASAE faz soar alarmes. E se isso lhe cair no prato?

Miguel Carvalho

Miguel Carvalho

Artigo publicado na VISÃO 1127, de 14 de setembro

Porventura nunca pensou nisto assim, mas a realidade é esta: a ASAE acorda e deita-se consigo. O colchão onde dorme, a marca da roupa que veste, o café, o pão, o combustível, o sítio onde almoça (e o que almoça), o parquímetro, o hotel das férias, o sorvete, o parque infantil aonde leva a criança, o peixe da lota, o marisco congelado (e o que pagou por ele), o copo bebido no bar, tudo, mesmo tudo, pode ser fiscalizado por esta polícia até voltar a apagar a luz do candeeiro (sim, a ASAE é uma polícia onde nem todos são polícias e o fabrico do candeeiro também é inspecionado por ela).

A Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica foi a primeira geringonça do século saída de um Governo PS. Resultado da fusão de treze entidades, operacional desde 2006, tinha tudo para não dar certo. Ali se cozinhou um caldo de culturas com “as mais desvairadas gentes”, no dizer de Mário Contumélias, autor de um estudo sobre a ASAE publicado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos no ano passado. “Até 2012, foi um fator de desenvolvimento do País. Daí para cá, as coisas complicaram-se”, crê o sociólogo. “Hoje, a ASAE tem um universo de intervenção impensável, mais competências, e menos meios para aplicá-las. Está domesticada, em condições precárias e duvido que consiga defender a segurança dos consumidores”, refere.

Por quem os alarmes soam

À vista desarmada, o organismo liderado por Pedro Portugal Gaspar desde setembro de 2013 está atento e recomenda-se. A ASAE gaba-se de ter fiscalizado e inspecionado quase 40 500 operadores económicos em 2015. Na última quinta, 1, inspecionou 51 restaurantes e lojas de bebidas na Baixa de Lisboa e no Príncipe Real, fechando nove estabelecimentos. Nesse raide, a partir de queixas sobre a cobrança ilegal da taxa municipal de turismo e outras denúncias de clientes, encontrou carne e peixe em “deficiente conservação”, 16,6 litros de óleo de bagaço de azeitona, uso ilegal de marca de azeite, galheteiros danificados, baratas nas cozinhas, entre outras infrações.

SAIBA MAIS:

Fotos: Apreensões da ASAE como nunca imaginou ver

Casos: Dez horrores que a ASAE apanhou e que podem voltar ao seu prato

Dá para dormir descansado? Dar, dá. Sobretudo se desconhecer os garrafões de uísque falsificado nas discotecas, se ignorar que os laboratórios da ASAE não dispõem de material para fiscalizar uma bactéria perigosa ou não se importar de comer carne de animais abatidos de forma clandestina sem que a ASAE os cheire. Se, além disso, desvalorizar a hipótese de haver aí em casa quem gaste o ordenado nas maquinetas de jogo ilícito do café da esquina, crime que a ASAE admite descontrolado, então pode passar a outro artigo.

Sem rodeios: as fragilidades da ASAE podem cair-lhe no prato. Em alguns casos, literalmente. Vai um murro no estômago, a título de exemplo? Se regressou há dias do Algarve, talvez ignore que o único matadouro da região fechou em 2007. Tinha pássaros a voar lá dentro, vidros partidos, lâminas enferrujadas. Desde essa altura, os produtores têm de matar os animais em Beja, com custos acrescidos. “Agora voltou a falar-se com insistência de abates clandestinos na serra algarvia. Estas situações passam-nos ao lado, não constam dos planeamentos da ASAE. A proatividade dos inspetores não é estimulada”, garante Bruno Figueiredo, da ASF-ASAE, a mais antiga associação sindical do organismo, na qual se filiaram 80% dos inspetores da casa.

Em 2013, toneladas de resíduos da indústria de transformação de carnes estavam abandonadas em sacos no antigo matadouro algarvio, mas já teriam sido usadas como fertilizantes agrícolas, contaminando solos e aquíferos, quando foram descobertos. Em 2014, a ASAE ainda fiscalizou 940 operadores económicos na região e detetou 268 infrações. Mas chegou tarde ao Festival Street Food, de Portimão, em agosto de 2015: quando apreendeu 7,5 toneladas de produtos, já mais de cem pessoas haviam sofrido intoxicações alimentares. As carnes tinham origem em barracões do Montijo e de Loulé, sem higiene, encerrados depois.

A fazer fé nas estimativas do Turismo do Algarve, este agosto terão estado na região entre 1,8 e 2 milhões de pessoas. A atividade económica estival envolve quase 17 mil entidades. Na unidade operacional de Faro da ASAE, uns meros 15 inspetores, reforçados com colegas de outros distritos quando o verão aperta, tentam fazer milagres. “Não resolve os problemas, apenas os camufla ou deslocaliza”, refere Bruno Figueiredo. Para acudir o Algarve, Santarém quase ficou sem corpo inspetivo, por causa das férias. “Cobrimos o pescoço, destapamos os pés”, resume o dirigente sindical. O drama é agravado pelo crescimento selvagem do alojamento turístico local: a ASAE tem um par de brigadas (quatro inspetores) dedicado à fiscalização desses empreendimentos no Algarve, mas só uma o faz em exclusivo.

ASAE por detrás do pano

Pedimos desculpa por esta travagem forçada pós-férias. Mas vá preparando o estômago, de novo. A notícia mais recente vinda do interior da ASAE é uma bactéria. Calma, já vamos às apresentações. Pelo menos desde 8 de agosto, os laboratórios da instituição não dispõem de material para detetar a infecciosa listéria nos produtos inspecionados. A situação foi relatada num email interno a que a VISÃO teve acesso. A direção da ASAE desmente, garantindo estar tudo normal. A listéria é comum em laticínios, carnes frescas, pré-cozinhados. Segundo inspetores da área alimentar, é “perigosíssima” para crianças, grávidas, idosos e pessoas com imunodeficiência. No correio eletrónico é escrito, preto no branco, que o laboratório de microbiologia já não tem meios para a pesquisa da bactéria. Na ocasião, e de acordo com a lista anexada ao email, a ASAE cancelou a deteção de listéria em amostras de camarão cozido, queijos, gelados a granel, sobremesas à fatia (cheesecakes, mousses de frutos) e canela em pó.

A “progressiva escassez de recursos” laboratoriais já fora assinalada no estudo de Mário Contumélias. Os funcionários da área científica queixaram-se da existência de equipamentos “obsoletos” e da falta de tecnologia mais evoluída. Nas inspeções, segundo Bruno Figueiredo, continua a carência de kits para a análise da qualidade dos óleos alimentares (ai, as batatas fritas!) e de equipamento de proteção individual para lidar com pesticidas e outros fitofármacos.

Quanto ao parque automóvel, nem devagar nem devagarinho: a direção da ASAE alega ter distribuído mais 28 carros no ano passado, mas a frota está envelhecida. Em 2013, havia 193 viaturas, mas 137 tinham mais de dez anos e avarias frequentes. Hoje há menos e piores. “O grosso são veículos antigos com mais de 250 mil quilómetros”, assegura o dirigente sindical da ASAE, confirmando relatos de inspetores à VISÃO. Muitos carros já ficaram na estrada e “não têm requisitos de segurança básicos”. Onze veículos alugados terminam o contrato este mês. Castelo Branco tem dois automóveis, velhos. Em Lisboa, recentemente, havia oito parados. Há dois anos, no Porto, pintaram-se carros em vez de enviá-los para abate. Agora imagine-se uma brigada a perseguir um infrator ao volante de um Fiat Punto da década de 80, com quase 300 mil quilómetros no contador. “Poupa-se na farinha, gasta-se no farelo”, resume Bruno Figueiredo. “Só o brio profissional inexcedível dos funcionários tem evitado o pior.”

Já percebeu, não é? Se a ASAE não pode, não fez ou não viu, o problema é seu. Nosso. “No passado, as informações que enviávamos eram seguidas. Mas hoje, quando tiramos a ‘fotografia’ a uma situação grave, a ASAE já não vai atrás do ‘filme’ todo, não faz o rastreio. Isso preocupa-nos muito”, assume Jorge Morgado, secretário-geral da DECO. “Há zonas do País que ainda não tiveram uma inspeção”, confirma Bruno Figueiredo. “Dantes, faziam-se, pelo menos, dois alvos em cada freguesia. Se os agentes económicos perdem o medo e o respeito à ASAE, vai ser como andar na estrada sem cinto: como ninguém manda parar, gera-se um sentimento de impunidade.”

A inspeção em Lisboa, há dias, é uma fotografia do momento. “Detetou-se um panorama preocupante”, assume Bruno Figueiredo. “Cai por terra a taxa de incumprimento de 18 por cento, anunciada pelo inspetor-geral. Em Lisboa, só neste caso, foi de 53 por cento e estamos a falar da capital, porta de entrada de milhares de turistas. A ASAE não está inoperacional, mas podia fazer muito mais e melhor.” Segundo contas da associação sindical, o incumprimento no setor alimentar andará entre 25 e 30 por cento. Especialista em Ciências Químicas, Maria Beatriz Oliveira, da Faculdade de Farmácia do Porto, recusa embarcar em alarmismos: “De modo algum considero que esteja em causa, no geral, a saúde pública”, garante. “As indústrias e as empresas têm feito um grande esforço no controlo de qualidade e na autenticidade. Estão cada vez mais interessadas em ter bons produtos”, assegura a especialista que integra o painel temático da ASAE de Aditivos e Contaminantes da Cadeia Alimentar.

Produção clandestina de carnes, licenciamento industrial (subempreitadas de multinacionais e confeções de vão de escada), setor vitivinícola, discotecas e feiras, são áreas onde, segundo inspetores ouvidos pela VISÃO, a ASAE perdeu o pé. Mas “foi no jogo ilícito que se detetou o maior desinvestimento”, assume Bruno Figueiredo, da estrutura sindical. A direção da ASAE desmantelou em finais de 2013 duas brigadas de investigação aos jogos de fortuna e azar ilegais. “O Norte não é Las Vegas”, ouvira-se, numa reunião, da boca de Pedro Portugal Gaspar. Na verdade, as zonas urbanas de Valongo, Gondomar e Gaia eram as mais flageladas, mas as ramificações do negócio estendiam-se ao Algarve e ao ciberespaço. Quando a decisão foi tomada, caíram onze investigações, uma das quais respeitante a três casinos online explorados a partir do Porto. Antes disso, já havia um louvor escrito pela procuradora titular do processo-crime relacionado com o Rebel Bingo, um evento marginal, organizado em locais secretos e com apostas “hardcore”. Em ano e meio, foram fechados no Norte 21 casinos clandestinos, cinco armazéns de jogo ilícito, detidas 204 pessoas e apreendidos quase dois milhões de euros. Em 2014, das vulgares máquinas do café central ao jogo online, a fuga fiscal estimava-se em 200 milhões de euros. O psicólogo Pedro Hubert, do Instituto de Apoio ao Jogador, falava em 400 mil jogadores abusivos, vinte mil patológicos.

Se os números impressionam, imaginem-se as consequências sociais. “Perdiam-se quintas no Douro, na jogatina”, garantem antigas chefias da ASAE. “Havia casos de ordenados recebidos num dia e gastos no outro.” Em 2014, mães, esposas, avós enviavam uma média diária de 15 cartas à ASAE a denunciar familiares viciados no jogo, temendo por reformas e salários que faltavam em casa. O que mudou? “Tanto se desinvestiu que o próprio diretor da Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal (UNIIC) da ASAE disse na televisão que as denúncias aumentaram exponencialmente”, esclarece Bruno Figueiredo, desvalorizando os 746 processos-crime instaurados desde 2014. “Não revelam eficácia”, assume. “Os proprietários dos estabelecimentos são apenas a face visível. O jogo ilícito é controlado por uma dúzia de operadores que reparte lucros com os donos dos sítios onde se colocam as máquinas.” Assim sendo, “deve investigar-se a distribuição, cortando o mal pela raiz. Não é estranho ser o mesmo escritório de advogados a defender os proprietários de cafés em Freixo de Espada à Cinta, no centro de Lisboa ou em Vila Real de Santo António?”, questiona.

Quanto ao álcool, a ASAE reclama méritos na apreensão de falsificações de vinhos de alta gama. Mas criou mal-estar o facto de inspetores relacionados com dois processos (vinho verde de região demarcada adulterado com uvas de Pinhel e falsificação da marca Barca Velha) terem sido afastados depois de levarem as investigações a bom termo. Os inquéritos foram avocados pela UNIIC, liderada pelo intendente da PSP Domingos Antunes, que viu os poderes reforçados em matérias de natureza criminal pela direção da ASAE. Mas o caso dos vinhos verdes teve o seu quê de burlesco: quando a brigada nortenha já tinha detido o suspeito, a UNIIC ainda andava em vigilâncias para tentar localizá-lo, ignorando o desmantelar do esquema. O caso do Barca Velha, esse, continua sem conclusão à vista ao fim de três anos.

Em 2015, um inspetor com vinte anos de carreira denunciou por escrito à direção a existência de uma rede clandestina de distribuição de uísque falsificado em discotecas e propôs-se investigar. O esquema envolveria três locais de diversão noturna no Porto, sendo o líquido transportado em garrafões de cinco litros e trasladado para garrafas genuínas. Os produtos utilizados na fabricação destas “bebidas”, entre os quais o metanol, constituem risco elevado para os consumidores, mas a hierarquia da ASAE não se afadigou. O caso fará parte de um conjunto de denúncias sobre o funcionamento da ASAE que estarão a ser investigadas pela Procuradoria-Geral da República. Apontado como um dos autores das queixas, o inspetor Luís Araújo recusou falar à VISÃO: “O que tenho a dizer sobre a ASAE digo-o nos locais próprios”, justificou.

FOF aqui, FOF acolá

Uma coisa sabe-se: a hierarquia desincentiva, pelo menos, a apetência dos subordinados por casos da competência da Autoridade Tributária. Em documentos internos lidos pela VISÃO, Pedro Portugal Gaspar críticou os inspetores que demonstram “vocação” para processos de natureza fiscal com o fito de irem buscar uma percentagem nas coimas. Fê-lo num despacho em que autorizou o arquivamento de processos relacionados com aguardente a martelo e a destruição da respetiva mercadoria, sem informar o Ministério Público. Já em dezembro de 2015, na tentativa de salvaguardar a imgem da ASAE e após uma reportagem do programa Sexta às 9, da RTP, na qual era questionada a operacionalidade do organismo e as inspeções, o inspetor-geral solicitou à PGR a abertura de um inquérito para apurar responsabilidades.

Enquanto se esperam decisões, vamos às entrelinhas. Se está lembrado, a ASAE anunciou ter fiscalizado e inspecionado quase 40 500 alvos no último ano. Segundo a estrutura sindical e inspetores contactados pela VISÃO, não foi bem isso que aconteceu. Parte dos dados estatísticos corresponderá, na verdade, à totalidade de fichas operacionais de fiscalização (FOF) preenchidas e não a inspeções de facto. É simples perceber a “contabilidade criativa”, expressão de Bruno Figueiredo: se a inspeção a uma indústria dura três dias, as FOF’s serão três, mas o operador é o mesmo. Plantar brigadas nas centrais de compras, tipo Makro e afins, dá números mágicos: identificam-se os operadores económicos e multiplicam-se as FOF’s. “A estatística é uma mentira. Espera-se que a ASAE defenda a saúde pública e a segurança alimentar, mas a trabalhar para os números não é possível”, adverte. A direção orgulha-se de reduzir a taxa de incumprimento dos operadores económicos: “Falso. Cerca de quatro mil operações foram feitas na estrada a veículos de transporte, onde se sabe que o incumprimento sempre foi muito baixo”, explica Bruno Figueiredo. “Só nesse caso dilui-se de forma considerável a taxa de incumprimento geral”, alega.

Daí para os valores das apreensões é um saltinho. Na contabilidade da ASAE, de acordo com documentos internos, um computador portátil valerá 2500 euros, mesmo tratando-se de um exemplar quase rupestre confiscado numa operação de jogo ilícito. Os botões apreendidos em fábricas valem dois euros cada, bem acima do valor de mercado. Se forem contabilizados um a um, a estatística agradecerá. “Ó ASAE, quanto das tuas apreensões serão etiquetas e botões”, ironizou um inspetor num mail interno, parafraseando Fernando Pessoa.

Vamos à Feira Medieval de Santa Maria da Feira? Este ano, a ASAE também passou por lá. Passou por lá é o termo. “Baixou-se a bitola”, garante quem esteve nas operações. Fez-se “uma inspeção superficial, preencheram-se umas fichas”, ignorou-se o rastreio dos produtos, a confeção de géneros alimentícios (sandes de porco e afins) e a presença de licores caseiros, arriscados para a saúde pública. Isto sem falar da evidente evasão fiscal, “pois é raro alguém passar fatura”, referem as mesmas fontes.

Pausa. Agora é mesmo consigo: se considera o facto de pedir fatura um assunto menor é porque não conhece a sequela do triunfo dos porcos. Segundo inspetores da área alimentar, restaurantes e assadores de leitões possuem um pequeno matadouro associado e pocilgas sob protetorado onde “controlam toda a cadeia, da pocilga ao prato, e dominam todas as variáveis que condicionam uma fuga massiva ao fisco”. Isto é: “Se um leitão assado não for faturado na venda ao consumidor final, conseguem apagar todo o seu rasto”, explicam. Isso inclui guias de transporte da pocilga para o matadouro, abates sem inspetores sanitários e a “viagem” das carcaças sem controlo para venda. “Da frente (balcão do restaurante), para trás (pocilga), tudo se apaga. Não foi vendido, portanto não nasceu, não cresceu, não morreu.”

Se quiser chafurdar no tema, encontrará a história daquele cliente do Minipreço de Perafita (Matosinhos) que, há semanas, comprou um leitão com larvas atreladas. O caso veio no JN e tornou-se viral nas redes sociais. O vídeo do produto e a fatura motivaram a abertura de um inquérito, mas o supermercado não confirmou a presença da ASAE.

O cenário não é ainda o de um filme de terror, mas assusta. “Precisavamos, no mínimo, de 400 inspetores”, reclama Bruno Figueiredo. A ASAE tem pouco mais de 470 trabalhadores. Em dez anos, perdeu cerca de 150 inspetores (são 232). Para cúmulo, fiscaliza um universo de 900 mil empresas e tem de fazer cumprir perto de 1300 diplomas, quase o dobro dos existentes no início. “Alguns são ridículos”, desabafa-se. Exemplo? O recente decreto sobre torneios de futebol entre amigos que incluam inscrições, classificações e prémios. Se lhe der para organizar um desses “solteiros e casados” sem avisar a Federação, espera-o um cartão amarelo da ASAE e uma coima que pode chegar a 30 mil euros.

Os absurdos contam-se em pilhas. Resmas de legislação acumulam-se e a elevada pendência processual nos núcleos de instrução e investigação dá para várias torres. Além dos seus processos, a ASAE acolhe milhares remetidos pela PSP, GNR, Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, entre outras entidades. Segundo a ASF-ASAE, 18 mil aguardam decisão e cerca de 20 mil continuam pendentes na fase de instrução (ver caixa). Enquanto isso, os trabalhadores desesperam por um estatuto de carreira. Aumentos e progressões parecem pré-congelados. Um terço dos inspetores leva para casa cerca de 854 euros de ordenado base e a ASAE mantém a mais longa luta laboral da democracia: a greve às horas extraordinárias vem de 2007. “Nenhuma outra organização europeia da área somou tantas responsabilidades”, assegura Mário Contumélias, “mas a ASAE é uma força de elite com gente paga miseravelmente”.

A mudança de paradigma desmoralizou ainda mais: a direção da ASAE acabou com a divisão por setores, impôs balizas geográficas, deu superpoderes à UNIIC. Os inspetores tornaram-se multiusos, entregues a áreas com as quais nunca lidaram, e sem formação adequada. Em poucos dias podem investigar pedreiras, funerárias, supermercados, discotecas e mercados municipais. “Já vi o medo e o espanto refletidos na face de um inspetor proveniente da Inspeção-Geral das Pescas, a quem foi distribuída uma arma de fogo e um crachá, sem nunca ter tido qualquer formação em manuseamento de armas ou tiro”, escreveu Bruno Figueiredo numa exposição enviada ao ministro da Economia em março. O ridículo não mata, mas mói. Em agosto de 2015, três brigadas deslocaram-se ao mercado de Angeiras, em Matosinhos. Por falta de formação específica, uma delas apreendeu percebes em vez de bivalves. No auto escreveu moluscos (os percebes são crustáceos). Quando o erro foi detetado, já o marisco tinha sido encharcado em lixívia.

Desmotivação e frustração. São razões para a debandada de funcionários da ASAE. Nos últimos tempos, mais 33 pediram para mudar de local de trabalho no âmbito da mobilidade interna da Administração Pública, mas a solicitação foi, para já, indeferida. Seis inspetores aguardam a possibilidade de se transferirem para a Autoridade para as Condições do Trabalho. “Quando se fragiliza a ASAE, está a fazer-se um convite à fraude e ao lucro fácil. O diminuir da sua visibilidade e eficácia é um risco para a saúde pública e a segurança alimentar”, alerta Jorge Morgado, da DECO, saudoso do tempo em que o caráter repressivo da ASAE era uma garantia. “Nunca se fizeram tantas obras em restaurantes e matadouros”, lembra.

Era uma vez a “Gestapo alimentar”

Fernando Serrasqueiro, o primeiro secretário de Estado a tutelar a instituição, jantava nos restaurantes onde a ASAE já tinha passado. Para mandar no organismo, escolhera-se um inspetor de carreira com passado de bombeiro. António Nunes prometeu atear o fogo ao “amadorismo” e “impunidade” ao estilo de Hollywood, na senda de Os Intocáveis: “Se para isso tivemos ou temos que arrasar o que quer que seja, não faz mal.” Ar de comissário policial de série americana e cinturão castanho de karaté, Nunes madrugava para acompanhar operações e levava um revólver Smith & Wesson, calibre 38. Na secretária, tinha um samurai em miniatura. À mesa, uma fraqueza: bife com batatas fritas e ovo a cavalo.

Para se afirmar, a ASAE levou holofotes atrás. Revirou pedra sobre pedra, foi do “betão ao leitão”, do “prado ao prato”. Nem aldeias escaparam. “Podem não ter ainda visto as nossas brigadas, mas que l’ASAE, l’ASAE”, brincava-se, no serviço. “O mercado não estava habituado a cumprir regras e essa intervenção musculada e mediática foi dissuasora”, reconhece Mário Contumélias. A ASAE fechou rulotes, restaurantes chineses, cozinhas de luxo. Entrou em casamentos sem ser convidada, encerrou estabelecimentos em Fátima, invadiu o Estoril Open e escritórios de advogados. Pôs bares e discotecas de revista social às avessas. No primeiro ano, trancou portas a mais de 400 restaurantes, entre eles o Galeto, “cantina” lisboeta do próprio inspetor-geral. O espaço só reabriu após exterminar as baratas, incluindo a de estimação, que o próprio Nunes encontrou numa gaveta e, segundo ele, “já fazia parte do quadro de pessoal”.

Os portugueses passaram a saber que os inspetores tinham treino militar, usavam arma e davam voz de prisão. “Custe o que custar, doa a quem doer”, avisara Nunes. As brigadas da ASAE entraram no Parlamento para fiscalizar refeitórios e obrigaram o Presidente da República a transferir uma receção, fechando a cozinha do Palácio da Ajuda. De fora, só ficavam os comícios para evitar suspeitas de instrumentalização partidária.

A ASAE foi também vítima de si própria. A alegada proibição de bolas de berlim na praia, de colheres de pau e de galheteiros persegue-a até hoje. Cenas caricatas também houve. Em Coimbra, inspetores confundiram um ninho de ratos com um espanador. “Comigo já implicaram porque tinha um queijo destapado”, desabafou, noutra ocasião, o chefe Vítor Sobral. Na ASAE leu-se o Guia dos Melhores Restaurantes de 2005, do Expresso, da capa à contracapa para inspecionar os 260 eleitos. Alguns foram fechados. Ia-se atrás dos prevaricadores, onde estivessem. “Não vale a pena fugirem. Vamos lá uma segunda, terceira vez e apanhamo-los (...) Sabemos onde é que eles estão, o que é que vendem”, ameaçava Nunes, como se soprasse a ponta do revólver e Portugal fosse o oeste selvagem. Prometeram-lhe tareias e veneno no prato. Previdente, pediu ao Tribunal Constitucional para manter secreta a sua morada na declaração pública de rendimentos.

Fotografado pelo DN a fumar uma cigarrilha no Casino Estoril às primeiras horas da entrada em vigor da lei do tabaco, em 2008, Nunes e a ASAE foram o bombo da festa do Carnaval desse ano. Sobre ela escreveu-se o que Maomé não diria do toucinho (ainda que certificado). A ASAE era “uma espécie de KGB higiénico” (Helena Matos) e o “farwest no seu pior” (Rui Moreira). Mendes Bota, ex-deputado do PSD, comparou-a à PIDE. Talvez até tivesse “requintes estalinistas, nazis” (Domingos Amaral). A ASAE e o seu “ayatollah Nunes” (Miguel Sousa Tavares) estavam ao nível de uma “Gestapo alimentar” (Clara Pinto Correia) que queria transformar-nos “em cidadãos do Liechtenstein a viver num spa” (Francisco José Viegas). Podia mesmo escrever-se, e João César das Neves fazia-o, que a atuação da ASAE constituía “o maior ataque aos pobres desde o fim da escravatura”. Ao “zelo executório” só faltavam inspeções ao sulfato de peúga, às unhas de luto dos clientes e a “imprescindível desinfeção do cu da galinha antes de ela pôr os ovos”, propôs Vasco Graça Moura. A “psicose da ASAE” desagradou a Jaime Silva, ministro da Agricultura do PS. Para Passos Coelho e o governante que viria depois a tutelá-la (Álvaro Santos Pereira), a ASAE era o paradigma do Estado totalitário. Os Xutos & Pontapés imortalizaram a época numa canção do álbum Puro: “O café fechou de vez/morreu de ASAE/e de excesso de IVA.”

O cidadão anónimo apreciava o estilo. Em 2007, uma reportagem da SIC sobre a ASAE foi vista por 1,2 milhões de espetadores, superando os Gato Fedorento, telenovelas, telejornais e os comentários de Marcelo Rebelo de Sousa. Numa sondagem da Aximage, em 2008, 80% das pessoas defendia que as ações da ASAE deviam manter-se ou aumentar. Em 2011, só 11 por cento dos clientes da restauração considerava “excessiva” a sua atuação. A maioria dos inquiridos do estudo da Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica pedia mais. Do mesmo.

ASAE, “amiga da Economia”

Em 2011, com a direita no poder, o CDS quis domesticar o “monstro”. No passado, Paulo Portas criticara a “polícia do gosto”, o seu “abuso e espetacularidade”. À cautela, o CDS fechou a cozinha da sede nacional por recear uma inspeção. Nunes via o número de operadores económicos a aumentar, os inspetores a descer e a refundação do organismo em marcha. Saiu em 2013. “Até essa altura, a orientação política havia sido clara: a ASAE tinha de ser uma polícia económica e defender o consumidor”, recorda à VISÃO. Com o aperto da troika, a ASAE cancelou operações e os inspetores recolheram às secretárias. Ficaram carros por abastecer, evitaram-se portagens, suspenderam-se reparações e devolveram-se viaturas. A tutela da ASAE foi entregue a um dos seus maiores críticos: Adolfo Mesquita Nunes, secretário de Estado do Turismo, do CDS. O objetivo seria adoçar a ASAE, torná-la “mais amiga da Economia e menos punitiva”. Para o governante, a instituição era sinónimo de “fascismo alimentar”, “fúria” e “autoritarismo”. Tinha de pôr fim às “ações repressivas mediatizadas” e dar “prioridade à prevenção e alerta público”.

Após concurso, o Governo escolheu Pedro Portugal Gaspar para inspetor-geral. Próximo do primeiro-ministro, construíra o currículo em cargos às ordens de Carlos Pimenta, Couto dos Santos, Macário Correia, Luís Filipe Pereira, Suzana Toscano, Filipe Menezes, Santana Lopes, Ferreira do Amaral, Vasco Rato e do próprio Passos. Ao contrário do antecessor, Gaspar era discreto. Tão discreto que nem se dera pela sua fugaz passagem pela Câmara de Gaia, entre abril de 2007 e junho de 2008, enquanto diretor municipal de Segurança. A autarquia não tem registo de despachos emitidos por ele e “desconhece”, inclusive, “o espaço físico em que Pedro Portugal Gaspar exerceu funções”, embora não estivesse obrigado a assiduidade. Afastado do cargo, Gaspar foi indemnizado. Na hora da saída, recebia 3628 euros ilíquidos por mês e quase 806 euros de ajudas de custo.

Na ASAE, o inspetor-geral aplicou uma “estratégia de maior discrição e segurança”. A filosofia agradou ao último ministro da Economia do anterior governo, António Pires de Lima, que era contra a “cruzada higiénica” da ASAE. No consulado PSD/CDS, o organismo mudou quatro vezes de tutela e esteve dois anos sem subinspetor para a área da segurança alimentar. O final do mandato foi marcado por uma polémica. Em fevereiro de 2015, inspetores da ASAE dirigiram-se à cooperativa Serraleite, de Portalegre, mas foram obrigados a recuar. A empresa não era inspecionada desde 2009 e estava iminente a venda ao Grupo Jerónimo Martins. Um telefonema da hierarquia da ASAE terá abreviado a ação. Aberto um inquérito, Pires de Lima garantiu no Parlamento que o recuo na Serraleite se devera ao facto de haver na brigada um inspetor com processo disciplinar. “Não faz sentido. Há inspetores com processos disciplinares a fazer o seu trabalho”, reage Bruno Figueiredo, da ASF-ASAE. “Nunca ocorreu algo semelhante. A situação foi tudo menos normal”. Já este ano, Fernando Santos Pereira, ex-deputado do PSD e subdiretor da ASAE, foi referido nas notícias a propósito de uma alegada cunha ouvida nas escutas do processo Vistos Gold. “A partidarização da ASAE foi sempre prejudicial para o organismo”, aponta Bruno Figueiredo. “Com um governo PSD/CDS, a ASAE é mais próxima dos agentes económicos. Quando é PS, está mais colada ao consumidor.”

Fechar meio País ou fechar a ASAE? A pergunta é de 2008, mas podia ser atual. No Jornal de Negócios, Manuel Caldeira Cabral, hoje Ministro da Economia, acusava a ASAE de ser “espalhafatosa e mediática, criando desconfiança nos consumidores e medo nos proprietários de estabelecimentos (...) Terá alguém estudado o custo destas medidas em termos de emprego, falências e aumento da inflação, impacto no turismo, etc.?”, questionava. Se pensa o mesmo, é uma incógnita. À VISÃO, informou apenas que defende um “diálogo construtivo” que “potencie os recursos humanos e técnicos” e “salvaguarde a eficácia e eficiência”. Para Mário Contumélias, “o Governo PS não mudou nada. Se quiser a ASAE bem-comportada e uma sombra do que já foi, só tem de manter o modelo anterior”. Para o primeiro inspetor-geral, “a ASAE tem hoje um papel menos visível”, reconhece António Nunes. “Ora, se um organismo do Estado não for capaz de cumprir os níveis mínimos de atuação, é legítimo perguntar se vale a pena mantê-lo.” Este ano, a ASAE custará aos contribuintes 19,3 milhões de euros. O preço da sua fragilidade, esse, ninguém sabe.