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Não é fácil ser contumaz

Sociedade

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Veja o cerco que as autoridades fazem às 30 mil pessoas foragidas da Justiça, em Portugal

Há mais de 30 mil pessoas, em Portugal, foragidas da justiça. Muitas escapam indefinidamente às autoridades.Mas não é fácil. Veja o que a lei determina que se faça para as encontrar:

A lei dita o que parece necessário para pressionar os foragidos a apresentarem-se nos tribunais. Teoricamente...

1. Emissão imediata, por um juiz, de mandado de detenção do arguido contumaz

2. Proibição de o contumaz obter, por exemplo, a emissão ou renovação do Cartão do Cidadão, do passaporte ou da Carta de Condução

3. Interdição de praticar atos sujeitos a certificações públicas (registo automóvel ou predial)

4. Anulabilidade dos negócios jurídicos patrimoniais celebrados após a declaração de contumácia

5. Possibilidade de arresto de bens

6. Interrupção da contagem do prazo de prescrição do procedimento criminal

7. Logo que o arguido se apresente em tribunal ou seja detido, é declarada cessada a situação de contumácia pelo juiz respetivo

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