O diploma foi aprovado com os votos a favor do PS, BE, PEV, PAN, 24 do PSD a favor, três abstenções do PSD, e os votos contra do PSD, CDS e PCP e dois deputados do PS.
Foram ainda aprovadas as alterações à Lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA) que estendem a possibilidade de recurso a estas técnicas a mulheres solteiras e casais de mulheres homossexuais.
O QUE É A GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO É uma situação em que a mulher se dispõe a suportar uma gravidez por conta de outra e a entregar a criança após o parto, renunciando aos poderes e deveres próprios da maternidade.
SÓ NA FALTA DE ÚTERO O recurso à “barriga de aluguer” apenas é possível nos casos os casos de ausência de útero, de lesão ou de doença deste órgão que impeça de forma absoluta e definitiva a gravidez da mulher ou em situações clínicas que o justifiquem.
ALGUNS CASOS EM QUE SE APLICA O síndrome Mayer-Rokitansky-Kuster-Hauser afeta 1 em cada 5000 mulheres e caracteriza-se pela ausência ou hipoplasia do útero; a endometriose impede, em muitos casos, o sonho de um projeto de maternidade ou parentalidade; a histerectomia como consequência de um acidente ou de uma doença (geralmente oncológica) impede estas mulheres de carregarem, elas próprias, uma gravidez.
DE FORMA ALTRUISTA O recurso a uma barriga de aluguer nunca pode ser feito de forma onerosa ou tendo como contrapartida qualquer tipo de pagamento ou doação de qualquer bem ou quantia à gestante de substituição.
SEM TRUQUES Para evitar formas de pagamento dissimulado ou de chantagem sobre uma possível “barriga de aluguer”, o diploma estabelece ainda que não é permitida a celebração de negócios jurídicos quando existir uma relação de subordinação económica, nomeadamente de natureza laboral ou de prestação de serviços, entre as partes.
COMO É NO RESTO DO MUNDO Na Bélgica, não se proíbe, mas os contratos entre os candidatos a pais e a mulher que gera a criança não têm valor. A mulher que cedeu os ovócitos poderá recorrer à adoção daquela criança.No Brasil, a barriga tem de pertencer a um familiar direto.Na Grécia, é necessário uma autorização judicial antes de a futura mãe colocar os ovócitos no útero da mulher que vai ser barriga de aluguer.No Reino Unido, a gestação de substituição é permitida mas a mulher que esteve grávida pode não entregar a criança sem sofrer qualquer penalização.Na Itália, Suíça, Espanha, Alemanha e França a gestação de substituição é proibida.
AS OPINIÕES DIVIDEM-SE O Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida defendia a aprovação da lei que permite as barrigas de aluguer. Já o Conselho de Ética para as Ciências da Vida considerava que a proposta do BE não salvaguardava os direitos da criança a nascer e da mulher gestante.
