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Tribunal de Contas deteta irregularidades nas PPP da Câmara de Oeiras

Portugal

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Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas à Câmara de Oeiras voltou a detetar irregularidades em obras celebradas por três parcerias público-privadas (PPP), cujos contratos de execução não foram remetidos para fiscalização prévia

À semelhança do que já havia acontecido em outubro do ano passado, o Tribunal de Contas (TC) voltou a identificar irregularidades em parcerias público-privadas aprovadas em janeiro de 2007 pelo executivo municipal liderado por Isaltino Morais, o que pode levar à aplicação de multas ao presidente e vice-presidente da câmara e aos vereadores e deputados que aprovaram as propostas.

No relatório emitido pelo TC, datado de 27 de novembro e a que a agência Lusa teve acesso, consta que o município "revelou um deficiente controlo da despesa associada às duas parcerias instituídas, evidenciado pela ausência de referência, nas reuniões de câmara em que deliberou a sua adjudicação, aos consequentes encargos financeiros e omissão de inscrição dos respetivos compromissos financeiros plurianuais nos adequados mapas orçamentais".