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Tribunal Constitucional deve decidir esta semana

Portugal

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Já passaram 89 dias e três meses desde que desde que os pedidos deram entrada no Tribunal. A decisão final deve ser conhecida nos próximos dias

O Tribunal Constitucional (TC) deve decidir durante a semana sobre as normas do último Orçamento de Estado. 

A suspensão dos subsídios em geral e dos pensionistas, a contribuição extraordinária de solidariedade, e a sobretaxa de 3,5%, são algumas das normas que estão em cima da mesa. 

Estas foram as normas orçamentais que levaram o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, e o Partido Socialista a solicitarem a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado. Assim como o Bloco de Esquerda, o PCP, os Verdes e o provedor de Justiça, que manifestou dúvidas sobre a suspensão do pagamento do subsídio de férias a quem já não está no ativo.

O Primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, não quer falar sobre o que fará se o TC chumbar o orçamento para não "criar clima de instabilidade no país".