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Subsídio de férias em duodécimos. Desempregados e doentes vão mesmo pagar taxa

Portugal

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Os duodécimos passam a dizer respeito aos subsídios de férias e não de Natal. Este, por seu turno, será pago em novembro. Quanto às taxas chumbadas pelo TC, o Governo decidiu mantê-las, isentando as prestações mais baixas

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O Estado vai pagar os subsídios de Natal aos funcionários públicos em novembro, passando os duodécimos a dizerem respeito aos subsídios de férias e não de Natal.

De acordo com o comunicado do conselho de ministros, o acerto de IRS destes subsídios será feito apenas na altura do pagamento.

O Governo justifica esta decisão com a necessidade de "assegurar o máximo de estabilidade nos orçamentos pessoais e familiares".

Governo mantém taxas sobre subsídios de desemprego e doença

O Governo mantém a taxa de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego, mas isenta as prestações mais baixas, a partir de um montante ainda não definido.

Na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros, o Governo referiu que o chumbo do Tribunal Constitucional a esta norma se deveu à falta de progressividade e proteção das prestações mínimas nesta matéria.

O ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares afirmou que o Governo irá então introduzir uma clausula de salvaguarda na lei que proteja "valores mínimos", mas ainda não está definido o valor limite até ao qual estas prestações estão protegidas das taxas que o executivo quer impor.

Redução nos limites de despesa

O Governo anunciou hoje ter aprovado uma redução dos limites de todos os programas orçamentais, com efeitos nas despesas com pessoal, bens e serviços e outras despesas correntes, em montantes variáveis, não especificados.

Na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros, o secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, disse apenas que esta redução da despesa pública abrange "todos os programas orçamentais", em "graus diferentes".