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Sindicato e Governo sem acordo em relação à mobilidade

Portugal

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O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado saiu esta terça-feira da reunião no Ministério das Finanças "sem novidades", mas com a certeza de que "não haverá acordo" em relação às novas regras para a mobilidade que o Governo quer introduzir

"Não há novidades e não haverá com certeza acordo com esta organização sindical nesta matéria", disse a vice-presidente do STE, Helena Rodrigues à saída de uma reunião de mais de duas horas com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

Questionada sobre as alterações que o Executivo pretende introduzir na proposta inicial e que poderá contemplar o pagamento de um subsídio de desemprego no final de 18 meses de mobilidade, Helena Rodrigues disse apenas que Hélder Rosalino terá ficado de enviar aos sindicatos "no decurso desta semana" uma nova proposta.

"Não ouvimos qualquer referência [em relação à atribuição de subsídio de desemprego], mas mesmo que venha a ser pago, isto é o assumir da parte do Governo que haverá aqui um procedimento de despedimento coletivo de 30 mil trabalhadores", referiu Helena Rodrigues.

"Não aceitamos esta proposta nem com o subsídio de desemprego", insistiu.

O STE prepara-se agora para analisar iniciativas de contestação "em unidade" com as outras organizações sindicais da Função Pública, não excluindo a hipótese de uma greve. 

"Qualquer organização responsável não pode aceitar estas propostas", concluiu.

De acordo com as notícias avançadas durante o fim de semana pelo Expresso e hoje pelo Diário Económico, o Governo deverá apresentar aos sindicatos da Administração Pública uma nova versão do diploma da mobilidade especial, na qual aceitará acomodar o subsídio de desemprego para os trabalhadores que cheguem ao fim do período da mobilidade sem arranjarem nova colocação mas, em contrapartida, reduzirá o tempo do programa.

A proposta apresentada há uma semana previa que, na sequência de um processo de reestruturação, os trabalhadores seriam colocados no quadro de mobilidade durante um período máximo de 18 meses.

Se, no final deste tempo não arranjassem nova colocação, teriam que optar por duas vias: ficar no Estado, com uma licença sem vencimento ou rescindir o contrato, levando a correspondente indemnização, sem direito a subsídio de desemprego.

O secretário de Estado da Administração Pública reúne-se também durante o dia de hoje com a Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) e a Frente Comum.