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Semana de 40 horas para a Função Pública e reforma aos 66

Portugal

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Confira aqui as novas medidas anunciadas ao País por Passos Coelho, que deverão permitir poupar 4,8 milhões de euros até 2015 e que afetam, sobretudo, os funcionários públicos

O primeiro-ministro anunciou sexta-feira à noite um pacote de medidas de cortes na despesa pública até 2015, no valor de 4,8 mil milhões de euros, criticado duramente pela oposição que acusa o Governo de atirar o país contra uma parede.

Numa declaração ao País à hora dos telejornais em que fez um novo apelo ao diálogo com partidos e parceiros sociais, Passos Coelho anunciou um pacote de medidas que inclui o aumento do horário de trabalho da função pública das 35 para as 40 horas, a redução de 30 mil funcionários públicos e o aumento da idade da reforma sem penalizações para os 66 anos de idade, entre outras.

Debaixo de fogo de toda a oposição, o Governo pretende também criar uma contribuição sobre as pensões e prevê o aumento das contribuições para os subsistemas de saúde dos trabalhadores do Estado (nomeadamente a ADSE) em 0,75 pontos percentuais, já este ano e 0,25% no início de 2

As medidas:

40 horas semanais para funcionários públicos

O aumento do horário de trabalho da função pública de 35 para 40 horas semanais vai avançar já este ano

Contribuição para ADSE 

Aumentar em 0,75 pontos percentuais a contribuição para a ADSE já este ano, e mais 0,25 pontos percentuais no início de 2014.

Rescisões na Função Pública

O Governo quer rescindir com 30 mil funcionários públicos e vai propor que isto seja feito através de rescisões por mútuo acordo, uma medida que se justifica pela necessidade de redimensionar o tamanho do Estado e para cumprir as metas de consolidação orçamental para os próximos anos.

Reforma 

A idade de reforma sem penalizações passa para os 66 anos de idade para garantir a sustentabilidade da Segurança social. "A idade legal para a reforma mantém-se nos 65 anos, mas só aos 66 anos não haverá qualquer penalização no valor da pensão", disse Passos Coelho.

Pré-reforma de militares e polícias

Aumentar de 55 para 58 anos a idade da pré-reforma dos militares e dos membros das forças de segurança.

Novo imposto sobre as pensões

Criação de uma contribuição sobre as pensões. "Precisamos de equacionar uma contribuição de sustentabilidade das pensões, com garantia de salvaguarda das pensões mais baixas", afirmou Passos Coelho, adiantando que essa contribuição deverá ser indexada ao crescimento económico.

Mobilidade especial limitada a 18 meses

Limitar a permanência no sistema de mobilidade especial a 18 meses e transformar esta forma de mobilidade num "sistema de requalificação da administração pública". O período máximo de permanência nessa condição vai passar a ser de 18 meses porque "não é justo perpetuar uma situação remuneratória que já não tem justificação laboral".

Ministérios vão ter de cortar 10%

Os ministérios do Estado vão ter de cortar 10% já em 2014, face a 2013, em despesas com aquisições de bens e serviços e outras despesas correntes".

Fim das bonificações para efeitos de reforma

"Precisamos de eliminar regimes de bonificação de tempo de serviço para efeitos de acesso à reforma e que expandem desigualmente as carreiras contributivas entre diferentes tipos de atividade profissional, criando situações injustas", anunciou Passos Coelho, acrescentando que esta medida "significa que será mais um contributo para reforçar a igualdade e a sustentabilidade do sistema".

Tabela de suplementos única

Rever a tabela remuneratória e criar uma tabela única de suplementos para aplicar a todos os trabalhadores que exerçam funções públicas, de forma a "nivelar as remunerações com os salários praticados na economia".