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RTP entrega hoje proposta para novo contrato de serviço público

Portugal

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A RTP entrega esta terça-feira ao ministro da tutela a sua proposta para um novo contrato de serviço público de televisão e rádio, cuja nota dominante poderá ser a da autonomização do financiamento da RTP Internacional e RTP África

A proposta concretizará algumas ideias sobre como o serviço público de media "deve adaptar-se à realidade atual", inscritas num estudo já entregue pela empresa ao ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, como indicou no início do mês o presidente do conselho de administração da RTP, Alberto da Ponte.

O gestor, de acordo com a edição do Diário Económico de 19 de junho último, tem procurado convencer o Governo a garantir um instrumento alternativo de financiamento à empresa, de modo a que esta consiga assegurar o cumprimento do serviço público nos atuais moldes, e a saída encontrada é a da autonomização dos custos envolvidos na programação e emissão da RTP Internacional e RTP África.

O diário indicava, contudo, no mesmo artigo que Poiares Maduro não prevê qualquer mudança no acordado para o financiamento da RTP, isto é, este será assegurado exclusivamente a partir de 2014 por via da Contribuição para o Audiovisual (CAV), que deixa anualmente nos cofres da estação pública cerca de 140 milhões de euros.

Miguel Poiares Maduro considerou "prioritária" a assinatura de um "novo contrato de concessão com a RTP" e afirmou, no âmbito de uma audição parlamentar no passado dia 05, a importância de dar "estabilidade e serenidade" à televisão pública.

"É muito importante dar estabilidade e serenidade à RTP", afirmou então o ministro-adjunto, Miguel Poiares Maduro, na Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, onde foi ouvido pela primeira vez.

Poiares Maduro assegurou na mesma altura que a decisão do Conselho de Ministros de "manter o serviço público de televisão na esfera do Estado e [essa decisão] é para manter", assim como "é para manter" o fim do "duplo financiamento público" da RTP, que apenas deve funcionar com as verbas resultantes da CAV.

Mas uma alternativa ao financiamento da RTP é ainda exigida pela forte quebra do mercado da publicidade, sendo que este aspeto é agravado pela queda das audiências da estação pública, que se têm manifestado incapazes de disputar um bolo cada vez mais pequeno.

A administração da RTP, não obstante, continua a agarrar-se ao objetivo inscrito para este ano de arrecadar 40 milhões de euros em receitas provenientes da publicidade no final de 2013, como consta no Plano de Desenvolvimento e Redimensionamento (PDR) da empresa. 

O próximo contrato de serviço público permitirá, finalmente, à administração definir o plano de rescisões.

Alberto da Ponte afirmou no início do mês a sua "preocupação pessoal" com o que pode ter que vir a decidir -- "ter que pôr famílias no desemprego" -, "numa altura em que o desemprego em Portugal atinge quase os 18%".