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Relatório das PPP defende que antigos governantes devem ser responsabilizados

Portugal

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Entre os ex-governantes citados constam os nomes dos ex-ministros Teixeira dos Santos, Mário Lino e António Mendonça e do próprio José Sócrates

O relatório final da comissão de inquérito às Parcerias Público-Privadas (PPP) defende que vários governantes do executivo de José Sócrates e a administração das Estradas de Portugal devem ser responsabilizados pelas entidades competentes.

Entre os ex-governantes citados ao longo do relatório constam os nomes dos ex-ministros Teixeira dos Santos, Mário Lino e António Mendonça e dos ex-secretários de Estado, Costa Pina e Paulo Campos, assim como o do próprio ex-primeiro-ministro José Sócrates.

O relatório realizado pelo deputado social-democrata Sérgio Azevedo, que será divulgado hoje na Assembleia da República defende ainda que o documento, "por força de pedidos feitos à Comissão por autoridade judiciais" seja enviado "ao Ministério Público".

"A Comissão entende que os responsáveis políticos à época devem ser chamados a assumir as suas responsabilidades, assim como a administração da EP, através da acção das entidades competentes", lê-se no relatório, no âmbito das subconcessões e Túnel do Marão.

O documento caracteriza o programa de subconcessões como "um projecto rodoviário deficitário que compromete a capacidade da EP em assumir os seus encargos" e sublinha que "os responsáveis políticos à época [nomeadamente Mário Lino e Teixeira dos Santos] foram alertados para este aspecto e ainda assim decidiram avançar".

"A EP pela voz do seu antigo presidente, Dr. Almerindo Marques, assumiu pressão directa do secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e Comunicações, Dr. Paulo Campos, e indirecta do Primeiro-Ministro, Engenheiro José Sócrates, com vista a realização de obra", destaca.

Outras referências surgem também a propósito das concessões sem cobrança para o utilizador (SCUT) e ex-SCUT.

O documento considera "inaceitável que o Governo à época tenha assumido e aceite", no âmbito do novo acordo de negociação ex-SCUT, "crescimentos elevados de tráfego que não eram de todo previsíveis à época".

"Desta forma, e tendo em conta a importância que as projecções de tráfego têm na justificação e fundamentação destes projectos e durante toda a sua vida útil, a Comissão entende que devem ser apuradas responsabilidades, pelas autoridades competentes, junto da EP e dos técnicos responsáveis pela negociação, assim como dos agentes políticos que os aceitaram", salienta.

Por isso, acrescenta o relatório final, "a Comissão repudia politicamente o ex-secretário de Estado das Finanças, Carlos Costa Pina, pela desresponsabilização que evidenciou ao afirmar que 'a responsabilidade do risco de tráfego não era matéria que o Ministério das Finanças coordenasse diretamente'".

Segundo o documento, tal comportamento "é uma má prática da governação" uma vez que "Carlos Costa Pina era corresponsável pela negociação em causa".

Já o nome de António Mendonça surge no item consagrado ao Projeto de Rede Ferroviária de Alta Velocidade, do Eixo Lisboa/Madrid, relativo ao troço compreendido entre Poceirão-Caia.

"Os agentes políticos envolvidos à época, especialmente o ex-Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Dr. António Mendonça, recusam qualquer responsabilidade nas questões anteriormente vistas. Aliás defendem que o Estado tinha, em 2008, dinheiro para fazer a obra e suportá-la por 39 anos. O PEC 1 foi aprovado pouco mais de ano e meio depois", refere o documento.

O relatório considera ainda que a PPP Poceirão/Caia "é um exemplo concreto de que o recurso às PPP serviu essencialmente como forma de financiamento do Estado para realizar obra e não para garantir os seus objetivos fundamentais", o de menos custos para o Estado e maior eficiência na necessidade pública.

"A PPP Poceirão/Caia estava assente num modelo de desorçamentação do Estado", sublinha.

O documento contém 500 páginas e 180 conclusões.