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Relação decide que Sócrates pode ter acesso aos autos

Portugal

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O Tribunal da Relação de Lisboa indeferiu o requerimento do Ministério Público que pedia a nulidade do acórdão que permitia à defesa de José Sócrates ter acesso aos autos da investigação

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) indeferiu hoje o requerimento do Ministério Público (MP) que pedia a nulidade do acórdão que permitia à defesa de José Sócrates ter acesso aos autos da investigação.

A informação foi avançada à agência Lusa pelo porta-voz dos advogados de defesa do ex-primeiro-ministro socialista José Sócrates.

"Há 22 dias que a defesa [de José Sócrates] continua sem acesso aos autos da investigação", disse o porta-voz dos advogados de defesa do ex-primeiro-ministro, acrescentando que os advogados João Araújo e Pedro Delille estão agora a estudar o acórdão de hoje.

A 24 de setembro, a Relação de Lisboa tinha decidido que não se justificava a continuação do segredo (interno) de justiça na "Operação Marquês", pelo que a defesa de José Sócrates deveria ter acesso a todos os autos da investigação.

Mais tarde, a 5 de outubro, o Ministério Público suscitou a nulidade do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, um pedido hoje indeferido.