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Quando o calendário não é irrevogável

Portugal

Foto: Alberto Frias / Arquivo

António Costa antecipou apresentação do programa eleitoral. Conheça aqui as 21 causas do PS

Estava marcado para 6 de junho. O secretário-geral do PS, quando interpelado a responder sobre o dia em que os socialistas iriam apresentar o programa eleitoral, disparava de imediato: "Na Convenção Nacional de 6 de junho." Repetidas vezes. Mas, afinal, não. Costa parece ter receado que a final da Liga dos Campeões (Juventus-Barcelona) e uma grande marcha do PCP, marcadas para esse dia, lhe ofuscassem a mediatização do momento. Assim, o processo foi todo antecipado. Na quarta-feira, Costa apresentou um projeto de programa eleitoral, aprovado por unanimidade nessa mesmas noite, pela Comissão Política do PS. No próximo domingo, 24, a Comissão Nacional vai reunir-se para a apresentação, discussão e aprovação do programa eleitoral do PS. 

Foi, no fundo, uma maneira de antecipar-se, também, a qualquer possibilidade de aceleração do programa da coligação PSD/CDS e marcar a agenda dos próximos dias. A Convenção Nacional, a tal de 6 de junho, realizar-se-á na mesma, mas servirá, apenas, para apresentar oficialmente a lista de propostas e formalizar o ato através de uma aprovação final global do documento. 

Depois do cenário macroeconómico traçado por 11 economistas - coordenados por Mário Centeno, diretor-adjunto do Gabinete de Estudos do Banco de Portugal - a pedido de António Costa, e apresentado a 21 de abril, é a hora do PS dizer porque é que é "alternativa à austeridade", como tem referido. De acordo com o secretário-geral, 95% das medidas constantes do documento dos economistas estarão no programa socialista, sendo que os outros 5% poderão ser "calibrados, doseados ou alterados" na sequência do debate público. No Gabinete de Estudos do PS, dirigido por João Tiago Silveira e com conselheiros como António Vitorino, João Cravinho ou Francisco Seixas da Costa, trabalhou-se a todo o vapor nos últimos meses, com várias propostas chegadas da chamada sociedade civil através do Programa Participativo (inspirado no modelo seguido por algumas autarquias). 

Costa quer Ministério da Cultura 

Se vier a constituir Governo, António Costa pretende recuperar para a Cultura a dignidade de ministério, englobando a área da comunicação social. O anúncio foi feito num encontro no Hot Club, com cerca de cem apoiantes. Rui Vieira Nery, que foi secretário de estado de Guterres, é o coordenador do programa para a cultura. 

As 21 causas do PS

  1. Cem novas unidades de Saúde familiar em quatro anos para dar médico de família a mais de meio milhão de portugueses.

  2. Combater insucesso escolar e garantir doze anos de escolaridade. Voltar a ter uma aposta forte no ensino profissional.

  3. Investir na educação dos adultos.

  4. Promover o ensino superior. "Precisamos de mais gente no ensino superior", declarou João Tiago Silveira na apresentação do programa do PS. "Estamos abaixo da média, temos de qualificar mais os portugueses." O PS vai incluir no programa um pacto de confiança com o ensino superior, uma garantia de financiamento estável e plurianual para ter projetos de longo prazo e de qualidade.

  5. Reagir ao défice demográfico.

  6. Nova geração de políticas de habitação. Criação de bolsas de habitação acessível mobilizando 10% do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social para investir em imóveis.

  7. Qualidade de vida.

  8. O mar como aposta de futuro. Instalação de um centro de informação oceanográfico nos Açores.

  9. Afirmar o interior como centralidade no mundo ibérico. Aproveitar a mobilidade entre Portugal e Espanha.

  10. Preservar o Ambiente. Criar um Simplex ambiental.

  11. Valorizar a atividade agrícola e o espaço rural - devem ser encarados como ativos que o país tem de saber aproveitar.

  12. Liderar a transição energética. Caminhar para uma economia verde, baixo carbono e mais emprego qualificado e de base tecnológica.

  13. Investir na cultura, democratizar o acesso.

  14. Reforçar o investimento em ciência e tecnologia, democratizando a Inovação.

  15. Prioridade à Inovação e Internacionalização das Empresas.

  16. Garantir a sustentabilidade da Segurança Social. "A proposta a levar à Concertação Social é a diversificação das receitas da SS através da consignação do IRC, imposto sucessório sobre heranças mais elevadas e taxa contributiva que penaliza as empresas que mais despedem." Indexada a esta diversificação de receitas está a proposta para a redução da taxa contributiva a cargo das empresas. Sobre a TSU, António Costa explicou que a redução para os trabalhadores não está neste programa, mas vai estar. Quanto à redução da TSU para as empresas, não está garantida.

  17. Melhor justiça fiscal. Criação de uma conta-corrente entre cidadãos, empresas e o Estado, com "acerto de contas para o Estado não exigir a cidadãos e empresas aquilo que lhes deve", explicou João Tiago Silveira.

  18. Combater a Pobreza. Reposição dos mínimos sociais (abono de família). Repor o valor de referência do complemento solidário para idosos, "que foi reduzido por este Governo". Repor condições de acesso ao rendimento social de inserção "que foram pioradas por este Governo."

  19. Construir uma sociedade mais igual. Impedir descriminações com base na classe social. Um das propostas é estabelecer uma quota de 33% para as mulheres nas empresas cotadas em Bolsa.

  20. Promover a Língua Portuguesa e a cidadania lusófona.

  21. Continuar Portugal nas Comunidades Portuguesas.