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PGR garante que não há suspeitas de ilícitos criminais nas gravações com Passos Coelho

Portugal

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu hoje que não existem quaisquer suspeitas de ilícitos criminais, nos autos relativos às escutas do processo Monte Branco, nas conversas em que participa o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho

"Relativamente ao senhor primeiro-ministro, Dr. Pedro Passos Coelho, não existem nos autos quaisquer suspeitas da prática de ilícitos de natureza criminal", refere a PGR, em comunicado assinado pela procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal.

No documento enviado à agência Lusa, a PGR diz que "não é possível prestar mais informações" sobre o caso, justificando que o processo se "encontra em segredo de justiça, como já foi amplamente divulgado".

No entanto, a PGR informa que foi "instaurado o competente inquérito,  tendo em vista a investigação do crime de violação de segredo de justiça".

No sábado, o semanário Expresso noticiou que o "ex-Procurador-Geral  da República enviou escutas com Passos Coelho para o Supremo Tribunal de  Justiça, no âmbito do processo 'Monte Branco'". 

Segundo aquele jornal, as escutas foram enviadas no dia 08 de outubro  e o pedido da sua validação não foi acompanhado de qualquer participação-crime.

O jornal esclarece também que o "processo 'Monte Branco' envolve quatro  banqueiros portugueses e suíços, por suspeita de fraude fiscal e branqueamento  de capitais". 

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, manifestou, em declarações  ao diário Público, estar perplexo com a notícia, que leu no Expresso, e  preocupado com a quebra do segredo de Justiça. 

Ao Público, o primeiro-ministro disse também "estar muito consciente  das suas conversas ao telefone" e "não ter nenhum receio de que venham ao  conhecimento público". 

Entretanto, em Díli, Timor, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça,  Noronha do Nascimento, recusou hoje, em declarações à agência Lusa, fazer  qualquer comentário em relação às escutas que envolvem o primeiro-ministro,  Pedro Passos Coelho, no âmbito do processo "Monte Branco". 

"Eu não me pronuncio sobre isso. Não digo literalmente nada. Vai-me  desculpar. Como compreende, não digo", afirmou Noronha do Nascimento. 

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça falava à Lusa em Díli, à  margem do nono Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos  Países de Língua Portuguesa, que hoje começou.