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Perguntas e respostas para compreender o caso da RTP

Portugal

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Quem ganha com o negócio da concessão? Que acontece às rádios públicas? Poderá um grupo estrangeiro gerir a RTP Internacional e a RTP África? Tudo para perceber um dos negócios mais polémicos do ano

A entrevista caiu como uma bomba: a RTP, em vez de ser privatizada, seria entregue, por concessão, a privados. Antes mesmo da reação da esquerda parlamentar, os primeiros protestos foram ouvidos a  representantes do CDS-PP, um dos partidos da coligação que sustenta o Governo. Em causa, o anúncio feito por António Borges, conselheiro do Executivo para as privatizações, de que quem ficasse com a RTP receberia 140 milhões da taxa do audiovisual, que a RTP2 seria extinta e que os trabalhadores da televisão do Estado em excesso poderiam vir a ser despedidos. A VISÃO preparou um guia para compreender em profundidade o que está em causa no negócio da RTP 

Quanto custa a RTP aos portugueses?

O financiamento da atividade da RTP faz-se por três vias: através da taxa do audiovisual, paga pelos consumidores de eletricidade; por via do Orçamento do Estado, a chamada indemnização compensatória, e através das receitas de publicidade.

A taxa do audiovisual gerou receitas, até 2010, entre os 110 e os 115 milhões de euros. Mas no Orçamento do Estado para 2011, o governo de José Sócrates inscreveu um aumento de 30% da taxa, que passou de €1,74 para €2,25. Assim, a RTP passou a arrecadar, por esta via, cerca de 150 milhões de euros.

O grande objetivo do aumento da taxa decidido pelos socialistas era diminuir a contribuição do Estado, que entre 2007 e 2010 se fixou numa média de cerca de 120 milhões de euros por ano. Em 2011, a indemnização compensatória cifrou-se em cerca de 90 milhões de euros.

Em 2003, o governo de Durão Barroso limitou a publicidade na RTP, no âmbito de uma reestruturação do grupo público de televisão. Por hora, a RTP1 só pode emitir seis minutos, metade do que é possível nos canais de televisão privados. Esta é a fatia mais dependente das condições de mercado, pois a publicidade, por causa da crise económica, tem sofrido quebras assinaláveis nos últimos três anos. Em 2010, os proveitos em publicidade foram de 56 milhões de euros, tendo recuado para 44 milhões, em 2011.

Com a aprovação do Plano de Sustentabilidade Económico-Financeira, a partir de 2013 a administração da RTP, encabeçada por Guilherme Costa, previa prescindir da indemnização compensatória. A exploração do grupo público de comunicação social passaria a ser de cerca de 180 milhões de euros por ano, abaixo dos cerca de 220 milhões atuais. Para fazer face a essas despesas, a RTP previa receber cerca de 150 milhões de euros da taxa do audiovisual e entre 30 a 50 milhões de euros em publicidade.

Que novos projetos televisivos existem em Portugal?

Está previsto o lançamento, no primeiro trimestre de 2013, do Correio da Manhã TV. Trata-se de uma parceria com o Meo, plataforma onde o canal de informação generalista estará disponível. Durante o anúncio de lançamento do canal, Octávio Ribeiro, diretor do Correio da Manhã, disse que a empresa iria contratar 80 profissionais, sobretudo técnicos. O título da Cofina pretende alimentar os conteúdos do futuro canal com o contributo dos cerca de 450 jornalistas que trabalham no grupo, detentor do Correio da Manhã, Jornal de Negócios, Record, Sábado e Máxima, entre outros títulos.

Ainda este ano, A Bola TV, parceria do título desportivo com o Meo, também deve chegar ao pequeno ecrã, fazendo parte do pacote base do serviço de televisão da operadora da Portugal Telecom.

Candidatos à RTP?*

Cofina - A detentora de títulos como o Correio da Manhã, Sábado e Jornal de Negócios sempre assumiu que lhe faltava uma televisão e uma rádio. Neste contexto, continuará a olhar para este dossiê com interesse. Espera uma decisão final do Governo com os contornos concretos da operação para saber se entra, ou não, para o negócio. Enquanto isso não acontece, não perdeu tempo e, em parceria com a PT, avançou para o lançamento da Correio da Manhã TV, no cabo, a emitir a partir do próximo ano na plataforma paga.

Newshold - Sabe-se que é de capitais angolanos, mas, em termos de identidade, o máximo a que se consegue chegar é a uma holding (Pineview Overseas) registada no Panamá. Tem já a quase totalidade do semanário Sol e alguma influência na gestão do diário i. Compraram também cerca de 2% do capital da Impresa (dona da VISÃO, Expresso e SIC) e 15% do capital da Cofina, mas estas não lhes dão poderes de gestão. Pela sua capacidade compradora, aponta-se-lhes o dedo, sempre que a venda da RTP vem à baila. Na verdade, a sua intenção era constituir um grupo de comunicação social que tivesse alguma expressão em Portugal e, a partir daí, importar know how para replicar o negócio em Angola. Nessa perspetiva, foi constituída, em dezembro do ano passado, a Novo Conteúdo, tendo por objeto social a publicidade e o marketing, com a intenção de negociar em pacote contratos publicitários. O que não está a fazer, uma vez que não tem ainda expressão suficiente. Ao que a VISÃO apurou, o momento - até pelo decorrer das eleições em Angola - é de reavaliar investimentos, redefinir estratégias e optar por uma maior discrição.

Controlinveste - Descapitalizado, o grupo de Joaquim Oliveira, que detém o DN, JN e TSF, estará mais para vender uma posição que lhe permita uma injeção de capital fresco do que para comprar a RTP. Por isso, a Sport TV (que tem os direitos de transmissão televisiva da liga) voltou a integrar os sócios de origem - a PT e a ZON.

Ongoing - Para comprar ou ficar com a concessão da frequência da RTP, o grupo de Nuno Vasconcellos teria de se desfazer dos 25% que tem no capital da Impresa (dona da SIC). Mas longe parecem ir os tempos em que a Ongoing tentou a compra (frustrada) da TVI. Agora, atendendo às dificuldades por que passa o negócio e à falta de liquidez, a situação é a de concentrar as atenções no Brasil. O avanço para a transmissão por cabo de um canal de economia - potenciando os conteúdos do Diário Económico - parece estar aquém das expectativas. Fonte oficial disse ao Jornal de Negócios não ser candidato à RTP, nem com este novo cenário.

PT e Zon - As duas empresas de distribuição por cabo estarão mais interessadas em estabelecer parcerias com os atuais grupos de comunicação. A ideia será mais ter acesso a conteúdos exclusivos do que avançar diretamente para a sua gestão.

Cesaltina Pinto

* Tratando-se de um concurso internacional, deverão aparecer outros grupos estrangeiros interessados

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