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Pensões: Passos Coelho diz que fez "uma constatação" e recusa "subentendidos"

Portugal

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O presidente do PSD e primeiro-ministro garante que se limitou a fazer uma "constatação" sobre pensões, recusando "subentendidos" nas suas observações quando questionado se nas declarações que fez relativamente a pensões elevadas estava a pensar nas reformas do Presidente da República, Cavaco Silva

"Julgo que o jogo das insinuações tem que parar na política portuguesa muito rapidamente. Era o que faltava que agora cada vez que tivéssemos que abordar publicamente um assunto de natureza pública e importante estivéssemos a fazer processões de intenção sobre o que é que está a falar ou o que é que está a pensar", respondeu.

"O senhor Presidente, como Presidente da República, tomará sempre as decisões que entender sobre os poderes constitucionais nas matérias que lhe são submetidas e eu tenho tido sempre um relacionamento muito correto com o senhor Presidente da República em todas essas matérias. Portanto, não há subentendidos em nenhuma observação que eu faça sobre políticas que o Governo vai desenvolvendo", acrescentou.

Relativamente ao fim do prazo para Cavaco Silva submeter o Orçamento do Estado para 2013 a uma fiscalização preventiva por parte do Tribunal Constitucional, Passos Coelho disse ter "toda a tranquilidade relativamente à proposta de Orçamento", aguardando a decisão do Chefe de Estado.

"Não vou fazer nenhuma consideração que possa ser entendida como estando a querer condicionar a sua livre decisão", afirmou.

Interrogado sobre se as declarações sobre as pensões altas que proferiu não foram uma tentativa de pressão, o primeiro-ministro respondeu: "Ora essa, então eu não devo defender o Orçamento do Estado que apresentámos e que aprovámos no Parlamento? Não tem nada a ver com o senhor Presidente da República".

"Fiz uma constatação no fim de semana a propósito da questão das pensões e essa constatação é conhecida: a grande maioria, não são todas, mas a grande maioria das pensões que muitos portugueses auferem do lado da Caixa Geral de Aposentações mas também da Segurança Social, sobretudo pensões mais elevadas, não tiveram em conta todos os rendimentos que foram auferidos, como normalmente se tem num sistema de capitalização", afirmou.

"As pessoas recebem com certeza aquilo que a lei atribui no pagamento das pensões, o que não significa que estejam a receber na proporção dos descontos que efetuaram. Fiz essa observação porque esse assunto tem sido amplamente discutido na sociedade portuguesa e dei a minha visão sobre o que é que se passa com essas pensões", sustentou.

Passos Coelho disse que o país atravessa "um período em que todos são chamados a fazer sacríficos" e é preciso "ter uma noção de qual é a medida de justiça dos sacrifícios", sendo que é "muito diferente pedir sacrifícios a pessoas que têm rendimentos mais baixos e a pessoas que têm rendimentos mais elevados".

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, defendeu no domingo a necessidade de os reformados com pensões mais elevadas darem ao Estado um "contributo maior", o que na sua opinião não viola a Constituição da República.

Em Penela, o primeiro-ministro considerou que alguns reformados e pensionistas "descontaram para ter reformas, mas não para terem aquelas reformas", acrescentando que tais pensões elevadas "não correspondem ao valor dos descontos que essas pessoas fizeram" ao longo da sua carreira contributiva.

"Por isso lhes estamos a pedir um contributo especial, não é para ofender a Constituição", sublinhou.

O semanário Expresso avançou no sábado, citando fonte do Palácio de Belém, que o Presidente da República vai promulgar nesta fase o Orçamento do Estado, remetendo o diploma ao Tribunal Constitucional para fiscalização sucessiva, por ter dúvidas, designadamente, sobre a constitucionalidade da tributação das pensões dos reformados.