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Pensões: Governo já terá 'plano B' em caso de chumbo do Constitucional

Portugal

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Se o Tribunal Constitucional chumbar a convergência das pensões entre o setor público e o privado, o governo tenciona aplicar uma contribuição extraordinária de solidariedade aos pensionistas do Estado, avança o Diário de Notícias

Segundo a edição desta segunda-feira do Diário de Notícias, o Governo já preparou um alternativa para o caso de o Tribunal Constitucional chumbar a convergência das pensões, prevista do Orçamento de Estado para o próximo ano, com a qual o Governo pensa encaixar 388 milhões. E o "plano B" será ir buscar quase o mesmo valor - 340 milhões - através da aplicação da chamada CES - contribuição extraordinária de solidariedade aos pensionistas do Estado.

A confirmar-se, a CES seria aplicada aos funcionários públicos com pensões iguais ou superiores a 1350 euros brutos.

Se o Tribunal Constitucional der luz verde à convergência entre pensões, a contribuição extraordinária de solidariedade não será aplicada, exceto às pensões acima de 5400 euros.