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Paulo Portas apresenta hoje guião da reforma do Estado

Portugal

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O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, vai apresentar hoje o guião da reforma do Estado, anunciou na terça-feira pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho

No encerramento das jornadas parlamentares conjuntas do PSD e do CDS-PP, Pedro Passos Coelho desafiou o PS a dar um contributo positivo para esse processo e sublinhou que a "proposta e a visão" dos socialistas à reforma do Estado é "indispensável por transparência democrática".

Na terça-feira, Passos Coelho reiterou a ideia segundo a qual a reforma do Estado não começa com a apresentação do documento pelo ´vice' do Governo e líder do CDS-PP, Paulo Portas, mas que foi iniciada quando o executivo tomou posse, com a concretização de reformas em diversas áreas.

O debate político sobre a redução estrutural da despesa através de uma revisão das funções do Estado ganhou visibilidade há cerca de um ano, precisamente nas primeiras jornadas parlamentares conjuntas PSD/CDS-PP.

Nessas jornadas, primeiro foi Paulo Portas, então ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, a defender que se deveriam convocar os partidos e as instituições do "arco da governabilidade" para um "esforço especial de consenso e coesão" para a redução da despesa estrutural.

Na mesma ocasião, o então ministro de Estado e das Finanças Vítor Gaspar sugeriu um debate nacional "mobilizador e verdadeiro" sobre a redução da despesa em 4 mil milhões de euros a realizar até 2014 e sobre as funções do Estado, que na sua opinião, teriam de ser adequadas ao que "a sociedade portuguesa e o sistema político português são capazes de, de forma sustentável, financiar".

Foi a fechar essas jornadas que Pedro Passos Coelho afirmou que até 2014 se iria realizar uma reforma do Estado que constituiria "uma refundação do memorando de entendimento", defendendo já então que o PS deveria estar comprometido com esse processo.

Seguiu-se um convite formal do primeiro-ministro ao secretário-geral do PS para que participasse nesse debate da reavaliação das funções Estado, reunião concretizada a 05 de novembro, mas que terminou sem acordo, uma vez que António José Seguro recusou um debate que tivesse por premissa um corte de 4 mil milhões de euros nas funções do Estado.

No parlamento, surgiram iniciativas quer do PS quer da maioria para debater a reforma do Estado, mas que também não foram por diante.

PSD e CDS-PP chegaram a aprovar em plenário uma comissão eventual para debater a reforma do Estado, à qual a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, se recusou dar posse, depois de toda a oposição ter dito que não iria participar.

Numa entrevista à TVI, em novembro do ano passado, Passos Coelho precisou que pretendia estender o debate sobre a reforma do Estado até ao verão e dispôs-se a substituir as medidas que o Governo apresentaria à 'troika' em fevereiro deste ano, se surgissem alternativas melhores.

"O debate sobre a reforma do Estado não acaba nestes 4 mil milhões nem acaba em fevereiro", reforçou, defendendo que esta reforma teria de rever as despesas com pensões, saúde e educação.

Foi em fevereiro, durante um debate sobre coesão nacional, no Porto, que o primeiro-ministro anunciou a criação de um guião para a discussão da reforma do Estado, a ser apresentado "muito proximamente" por Paulo Portas e no qual constariam não só as poupanças que o Governo espera atingir "mas tudo o que está para além das poupanças".

No final de maio, foi Portas a anunciar que o documento seria apresentado em junho, mês em que viria a precipitar-se uma crise política com a demissão de Vítor Gaspar e do próprio Paulo Portas, que acabou por não deixar o Governo e subiu a número dois do executivo e vice-primeiro-ministro, mantendo-se com a tutela sobre a reforma do Estado.

A forma e a hora a que o documento será hoje apresentado ainda não foram divulgadas.