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Passos garante que há dinheiro para pagar os subsídios

Portugal

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O primeiro-ministro garantiu que "há dinheiro e que o problema não é um problema de financiamento". VEJA O VÍDEO

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou hoje que há dinheiro para os subsídios de férias e de Natal mas que só depois de publicado o Orçamento Retificativo haverá condições legais para proceder ao pagamento.

"Não há nenhuma novidade com aquilo que está a acontecer com o pagamento dos subsídios [de férias e de Natal]", afirmou hoje o primeiro-ministro, assegurando que o pagamento do subsídio de férias "já está a ser feito desde janeiro" [em duodécimos] e que o de Natal "será processado em novembro".

O primeiro-ministro garantiu que "há dinheiro e que o problema não é um problema de financiamento" e que o importante agora é que os serviços comecem a preparar os procedimentos necessários para o que subsídio de Natal possa ser processado a partir do momento em que o Orçamento de Estado Retificativo seja publicado".

Governo acredita que a lei estrá em vigor este mês

O Governo acredita que a lei que prevê que o pagamento do subsídio de férias seja feito em novembro e não em junho, como determina a legislação atual, entre em vigor ainda este mês.

Numa nota hoje emitida pela Presidência do Conselho de Ministros, o executivo de Passos Coelho refere que "a expectativa do Governo é que essa lei [que determina o pagamento dos subsídios de férias a funcionários públicos e pensionistas em novembro e não em junho] possa entrar em vigor durante o corrente mês de junho".

Além disso, o Governo indica que "o acórdão do Tribunal Constitucional obrigou, de facto, à reposição dos subsídios de férias para trabalhadores públicos e pensionistas", mas acrescenta que "daí não se segue que o Governo não possa, de acordo com o enquadramento legal que preparou, alterar os termos operacionais e procedimentais em que essa reposição ocorre".