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Passos dramatiza 'chumbo' do TC e avisa que se poderá 'andar para trás'

Portugal

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O primeiro-ministro dramatizou um eventual 'chumbo' do Tribunal Constitucional a medidas propostas pelo Governo, considerando que alguns dos resultados já alcançados poderão ser postos em causa e se poderá "andar para trás"

Admitindo que o caminho que é preciso percorrer "não é isento de riscos", Pedro Passos Coelho isolou "os riscos constitucionais", reconhecendo que "esses riscos existem".

"Eu tenho de ser transparente, eu não posso garantir que não haja do ponto de vista constitucional riscos que não se possam materializar. Se eles se materializarem alguns dos resultados que conseguimos até hoje poderão estar em causa e poderemos andar para trás", disse, no discurso na Festa do Pontal, no calçadão da Quarteira, que marcou a 'rentrée' social-democrata.

Passos Coelho, que falava três dias depois de o Presidente da República ter enviado para o Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva o diploma do Governo sobre a requalificação da função pública, lembrou que no passado os juízes do Palácio Ratton 'chumbaram' medidas propostas pelo executivo, o que obrigou a aumentar impostos.

"Já no passado alguns desses riscos se materializaram e não foi fácil ultrapassá-los, obrigou-nos a aumentar os impostos que era uma opção que não queríamos tomar", recordou. Em outros casos, continuou, o Governo foi obrigado "a fazer um processo acelerado e concentrado de redução de efetivos ao nível da administração".

Passos Coelho sublinhou que, ao contrário das empresas onde é possível negociar salários quando não existe dinheiro para os pagar, no Estado essa hipótese não se coloca por imperativos constitucionais.

"Então, tem de lançar outro tipo de políticas e nós estamos a prepará-las", referiu, salientando que essas soluções não eram nem a primeira, nem a segunda opção do executivo, "mas têm de ser prosseguidas".

"Se algumas destas medidas tiverem contingências constitucionais que se venham a materializar, não será fácil ultrapassar esta situação", admitiu, enfatizando que "qualquer decisão constitucional não afetará simplesmente o Governo, afetará o país".

"Pressão", diz PS 

O partido Socialista reagiu a estas declarações, acusando o primeiro-ministro de fazer um discurso insensível e contraditório e de pressionar o Tribunal Constitucional.

Em declarações aos jornalistas após o discurso de sexta-feira à noite de Passos Coelho, João Ribeiro, apontou que a intervenção do chefe do Governo tem três ideias fundamentais: "Apesar do mal feito, continua o mesmo caminho, pressiona o Tribunal Constitucional e envia recados para dentro do Conselho de Ministros."

O PS considera também que o primeiro-ministro e líder do PSD tem um discurso contraditório ao anunciar que não atua para ganhar eleições, mas divulgando os objetivos do partido para as autárquicas de setembro, que passam por manter a presidência da Associação Nacional de Municípios.