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Passos Coelho vincula CDS/PP e apenas admite "modelar" medidas

Portugal

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O primeiro-ministro garantiu que Paulo Portas deu o seu acordo às novas medidas de austeridade e, quanto a eventuais alterações, apenas prometeu tentar proteger quem tem menores rendimentos

Numa entrevista à RTP, a partir da residência oficial, em São Bento, Pedro Passos Coelho procurou explicar as medidas de austeridade anunciadas por si e pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, na última semana e defendeu que Portugal tem de continuar a fazer sacrifícios para cumprir as metas acordadas com os seus credores internacionais, sob pena de "deitar pela janela fora" o que já foi feito.

"Dentro de dois ou três meses estaríamos a negociar com a 'troika' um programa que seria mais gravoso para os portugueses", advertiu.

"Alterações na TSU vão permitir baixa preços"

"É possível baixar os preços. Há uma parte em que o Governo pode responder  por isso. Há vários segmentos da economia onde nós podemos garantir essa  baixa de preços, quer por via da regulação, quer por via do facto de o Estado  poder adotar essa solução", afirmou Pedro Passos Coelho, em entrevista à  RTP1, apontando como exemplo "os serviços prestados pelos CTT" e os "transportes  públicos".  

Interrogado sobre quem propôs as alterações à TSU acordadas com a 'troika',  Passos Coelho respondeu: "Esta medida foi apresentada pelo Governo português  e, dentro do Governo, por quem compete: pelo primeiro-ministro, pelo ministro  das Finanças, pelo ministro da Solidariedade e da Segurança Social, pelo  ministro da Economia. São os ministros que, com mais relevância, prepararam  e trabalharam esta medida". 

Segundo o primeiro-ministro, graças à redução da contribuição das empresas  para a Segurança Social vai ser "possível baixar os preços" também "indiretamente,  via reguladores, seja através da eletricidade, das comunicações", na medida  em que "o fator trabalho contribui para a formação do preço". 

"O regulador terá condições, eu garanto, terá condições para que os  preços possam refletir essa baixa de custos", acrescentou Pedro Passos Coelho,  que desafiou o empresário Belmiro de Azevedo a fazer o mesmo com a poupança  que vai conseguir com a redução das contribuições das empresas para a Segurança  Social.  

"Se o engenheiro Belmiro de Azevedo está convencido de que vai vender  menos porque as pessoas têm menos capacidade para gastar, que aproveite  vantagem de ter menos custos sobre o seu pessoal para baixar os preços -  mas não é à custa dos produtores primários", declarou. 

Mais pobres serão protegidos

Em seguida, no que respeita ao aumento das contribuições dos trabalhadores,  o primeiro-ministro anunciou que o Governo pretende acordar com os parceiros  sociais, se possível até à entrega do Orçamento do Estado para 2013, "uma  forma de discriminar positivamente aqueles que têm rendimentos mais baixos".

Isso será feito, "ou através de um crédito fiscal, ou, se isso se revelar  mais eficiente, através da diferenciação da própria taxa para a Segurança  Social", para "garantir que os vencimentos, os ordenados mais baixos não  são afetados por esta medida", adiantou Passos Coelho. 

O primeiro-ministro frisou que o Governo pretende, "em sede de negociação  com os parceiros sociais, encontrar a forma mais adequada de proteger os  rendimentos mais baixos" e manifestou a expectativa de que estes aceitem  dialogar com o executivo. 

Antes, Passos Coelho afirmou que está a fazer com as alterações à TSU  o equivalente à desvalorização cambial "que Mário Soares fez como primeiro-ministro,  justamente no âmbito de um acordo com o Fundo Monetário Internacional",  e que "desvalorizou os salários de todos os trabalhadores". 

"A perda de poder de compra, na altura, foi cerca de 20 por cento" e  "Mário Soares deu a cara pela medida, que foi difícil de aceitar pela maior  parte das pessoas", referiu. 

Passos Coelho defendeu que a redução das contribuições das empresas  para a Segurança Social é mais vantajosa, porque "atua a longo prazo sobre  a competitividade do país e das empresas, coloca custos do trabalho mais  baixos em termos permanentes". 

De acordo com o primeiro-ministro, esta medida "no primeiro ano de aplicação  tem um ligeiro efeito negativo sobre o nível de atividade económica", mas  "a partir do segundo ano tem um efeito benéfico sobre o nível de atividade  e sobre o crescimento do Produto Interno Bruto", para além de ter "efeitos  de curto prazo no emprego". 

"Portugal arriscava ter para o ano quase 17 por cento de desemprego  se esta medida, ou uma medida equivalente que tivesse o mesmo fim, não fosse  adotada", alegou.