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Passos Coelho considera normais alterações às propostas orçamentais

Portugal

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AP

Pedro Passos Coelho foi questionado pelos jornalistas, no final da Cimeira Ibero-Americana, em Espanha, sobre o motivo pelo qual o Governo apresentou inicialmente uma sobretaxa em sede de IRS de 4%, se era possível que esta fosse de 3,5% 

O primeiro-ministro escusou-se hoje a justificar a redução da sobretaxa em sede de IRS de 4% para 3,5%, mas considerou normal que as propostas de Orçamento do Estado sejam alteradas, afirmando que isso sempre aconteceu.

"Não há memória de um Orçamento ser aprovado tal qual foi apresentado. É um processo que decorre normalmente, quer por iniciativa do Governo, quer por iniciativa dos partidos na Assembleia da República", declarou Pedro Passos Coelho aos jornalistas, durante uma conferência de imprensa conjunta com o Presidente da República, no final da XXII Cimeira Ibero-Americana, em Cádis, Espanha.

O primeiro-ministro tinha sido questionado sobre o motivo pelo qual o Governo apresentou inicialmente uma sobretaxa em sede de IRS de 4%, se era possível que esta fosse de 3,5%.

A maioria PSD/CDS-PP apresentou uma alteração ao Orçamento do Estado para 2013 que reduz a tributação em IRS dos trabalhadores independentes prevista inicialmente na proposta do Governo de 80 por cento para 75 por cento. 

A tributação dos trabalhadores independentes em sede de IRS é atualmente de 70 por cento, que a proposta de Orçamento do Estado aumentava para 80 por cento, um valor que ficará fixado em 75 por cento pelas alterações da maioria..

O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, anunciou que a maioria parlamentar chegou a acordo com o Governo para que a sobretaxa de IRS a aplicar aos salários de 2013 seja reduzida de 4% para 3,5%.

Esta redução de 0,5 pontos percentuais corresponde a 105 milhões de euros da receita total inicialmente estimada, que era de 840 milhões de euros.

A sobretaxa foi incluída na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013 com o intuito de substituir a suspensão dos dois subsídios na Função Pública, após a decisão do Tribunal Constitucional.

O corte na despesa que contribuiu para diminuir 0,5 por cento a sobretaxa de IRS incidiu "sobretudo" nos "consumos intermédios, fundações e racionalização de despesa dos ministérios", disse à Lusa fonte da maioria PSD/CDS-PP.

No sector privado, o montante de um dos subsídios - férias ou Natal - pode ser distribuído por cada um dos meses do ano. Luís Montenegro considera que esta medida pode minimizar o impacto da sobretaxa, que terá de ser paga todos os meses, no rendimento das famílias.

O Governo pretende penalizar no IRS os contribuintes com rendimentos superiores a 250 mil euros.

O Partido Socialista (PS) quer que o Governo suspenda as operações de reprivatização ou vendas de participações sociais em empresas até que o Governo publique um regime que salvaguarde o interesse nacional em setores estratégicos.

Numa proposta de alteração à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013 entregue à Assembleia da República, o PS pede que sejam suspensas quaisquer vendas de ativos que estejam em curso (como por exemplo o caso da ANA e da TAP que decorrem nesta altura) para que o Governo publique finalmente o "regime extraordinário para salvaguarda de ativos estratégicos em setores fundamentais para o interesse nacional".

O PS lembra o amplo processo de privatizações promovido pelo Governo abrangendo a EDP, a REN, a GALP, a CP Carga, a ANA, a TAP, os CTT e considera, igualmente, a venda de um dos canais da RTP e das Águas de Portugal, mas que não tem cumprido a Lei-Quadro das Privatizações.

A redução da sobretaxa de IRS de 4% para 3,5% anunciada sexta-feira pelo PSD e pelo CDS/PP terá um efeito ligeiro no imposto a pagar pelos contribuintes, segundo simulações feitas pela PricewaterhouseCoopers (PwC). 

"A diminuição de 0,5 pontos percentuais na sobretaxa extraordinária leva a um ligeiro decréscimo do valor anual de imposto a pagar na generalidade dos níveis de rendimentos", sublinhou à Lusa o consultor da PwC, Martim Gomes.