Visão

Siga-nos nas redes

Perfil

Passos Coelho anuncia aumento dos descontos para a Segurança Social

Portugal

  • 333

Gonçalo Rosa e Silva

O primeiro-ministro anunciou que as contribuição dos trabalhadores do setor público e privado para a Segurança Social sobe de 11% para 18%. Com isto, mantém um corte equivalente a dois subsídios no público e junta-lhe mais um no privado

VEJA AS REAÇÕES A ESTAS MEDIDAS NO FINAL DESTA PÁGINA

O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo decidiu aumentar a contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social para 18 por cento e descer a contribuição das empresas para o mesmo valor no Orçamento do Estado para 2013.

"O Governo decidiu aumentar a contribuição para a Segurança Social exigida aos trabalhadores do setor privado para 18 por cento, o que nos permitirá, em contrapartida, descer a contribuição exigida às empresas também para 18 por cento", afirmou Pedro Passos Coelho, numa declaração ao país, na residência oficial de São Bento, em Lisboa.

"Faremos assim descer substancialmente os custos que oneram o trabalho, alterando os incentivos ao investimento e à criação de emprego. E fá-lo-emos numa altura em que a situação financeira de muitas das nossas empresas é muito frágil", considerou o primeiro-ministro.

Os pensionistas e reformados vão continuar com os dois subsídios suspensos, na mesma forma em que estavam antes da decisão do Tribunal Constitucional, anunciou o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

"No caso dos pensionistas e reformados, o corte dos dois subsídios permanecerá em vigor. A duração da suspensão dos subsídios, tanto no caso dos funcionários públicos, como no dos pensionistas e reformados, continuará a ser determinada pelo período de vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira", afirmou Pedro Passos Coelho.

Crédito fiscal para os mais pobres

O Governo irá criar mais um crédito fiscal em sede de IRS mas apenas para os trabalhadores de mais baixos rendimentos, anunciou hoje o primeiro-ministro, que não explicou no entanto como irá funcionar este crédito fiscal.

"A nossa intenção de proteger os trabalhadores com menores rendimentos, tanto do setor público como do setor privado, será naturalmente renovada através de um esquema de proteção adequado e proporcional. Esta proteção deverá adquirir a forma de um crédito fiscal em sede de IRS por via do qual os trabalhadores de mais baixos rendimentos vejam diminuir o valor do imposto a pagar ou, nada tendo a pagar, possam receber o mesmo valor da compensação respetiva", anunciou o primeiro-ministro.

Pedro Passos Coelho falava numa declaração ao país a partir da residência oficial em São Bento, numa altura em que a quinta avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) se encontra próxima do final.

"Orçamento de 2013 não deixará ninguém de fora"

O primeiro-ministro afirmou hoje que o Orçamento do Estado para 2013 "não deixará ninguém de fora do esforço coletivo" e incluirá medidas que afetam os rendimentos do capital e que tributam os lucros das grandes empresas.

"O Orçamento para 2013 não deixará ninguém de fora do esforço coletivo para o nosso ajustamento e traduzirá uma visão global de repartição dos sacrifícios. Incluirá medidas que afetam os rendimentos da riqueza e do capital e que tributam os lucros das grandes empresas, de resto, no seguimento do que foi feito já este ano", afirmou Pedro Passos Coelho, numa declaração ao país, na residência oficial de São Bento, em Lisboa.

Sem adiantar números, o primeiro-ministro acrescentou que o Governo vai prosseguir a "política de redução das rendas excessivas que existem na economia e que já abrangeu a indústria farmacêutica, as telecomunicações, as operadoras no mercado da energia e as parcerias público-privadas".

Défice deste ano por explicar

As medidas hoje anunciadas pelo primeiro-ministro referiam-se apenas ao Orçamento do Estado para 2013, e Pedro Passos Coelho não explicou como é que o Governo tenciona cumprir a meta do défice para este ano.

Num discurso à nação, Passos Coelho disse que o Governo vai aumentar a contribuição para a segurança social do setor privado e manter a suspensão dos subsídios de Natal e férias para pensionistas, entre outras medidas. O primeiro-ministro justificou estas medidas com a "emergência financeira" que o país ainda atravessa.

Passos Coelho não anunciou contudo quaisquer medidas para este ano. Ora, o próprio Governo já reconheceu que dificilmente poderia ser atingida a meta acordada com a 'troika' para o défice orçamental deste ano (4,5 por cento do PIB). A derrapagem na receita fiscal inviabilizou este objetivo.