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Parlamento debate hoje novo estatuto do aluno com sanções para pais e estudantes

Portugal

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A Assembleia da República debate hoje a proposta do novo Estatuto do Aluno, que introduz sanções para os pais de alunos faltosos e agrava castigos a estudantes que infrinjam as regras

No documento estabelece-se que os pais ou encarregados de educação assumem a responsabilidade se os seus filhos faltarem sem justificação às aulas, se não forem à escola quando são chamados ou se os filhos ou educandos faltem às atividades de recuperação - determinadas pela escola quando se ultrapassa o limite de faltas - ou atividades comunitárias ordenadas como medidas disciplinares.

Os valores das coimas são calculados em função do seu ano de escolaridade e podem ir dos 13 aos 79 euros.