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Pagamento dos subsídios volta à normalidade em 2014

Portugal

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O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, garantiu, em Viena, que o modelo de pagamento do subsídio de férias dos funcionários públicos e pensionistas vigorará apenas este ano, de "forma excecional"

O modelo de pagamento do subsídio de férias para 2013 dos funcionários públicos e pensionistas "não se vai manter para o próximo ano", disse o primeiro-ministro, em resposta aos jornalistas, à margem da reunião do Partido Popular Europeu (PPE), a maior família política europeia. 

Pedro Passos Coelho afirmou que a forma de pagamento vigorará este ano, "de forma excecional, porque o Orçamento (do Estado) teve de ser alterado em função da decisão do Tribunal Constitucional". 

O primeiro-ministro disse ainda que, em 2014, o "problema não se põe",  pelo que os subsídios "serão pagos dentro das datas normais que são pagas a toda a gente". 

Passos Coelho falava aos jornalistas depois de, na quarta-feira, o Presidente da República ter promulgado a proposta de lei que regula a reposição do subsídio de férias para 2013 dos funcionários públicos e pensionistas. 

O diploma estabelece o pagamento dos subsídios de férias em novembro aos funcionários, reformados e pensionistas do setor público que recebem vencimentos acima dos 1100 euros. 

Abaixo dos 600 euros de salário mensal, os subsídios serão pagos em junho e entre os dois valores, uma parte é paga em junho e a restante em novembro, segundo a proposta de lei, cujo histórico publicado no 'site' do Parlamento indica ter sido enviada hoje para Belém. 

Hoje, o primeiro-ministro afirmou ficar "espantado" com o facto de se  estar a fazer "uma polémica à volta da questão dos subsídios", acrescentando  que "a proximidade de eleições deve ter, com certeza, alguma coisa a explicar  em função desta demagogia que está a ser feita". 

Passos Coelho disse ainda que o Presidente da República, Cavaco Silva, "deu prioridade" ao tema, o que considerou ser "positivo". 

O Governo foi obrigado a repor o pagamento dos subsídios de férias deste  ano, na sequência da declaração de inconstitucionalidade da sua suspensão  prevista no Orçamento do Estado para 2013.