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Os principais pontos do guião da reforma do Estado

Portugal

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Na apresentação do chamado "guião da reforma do Estado", Paulo Portas anunciou que o Governo quer preparar a redução do IRS em 2015. Confira aqui os principais pontos do documento ou consulte-o na íntegra

- O guião para reforma do Estado na íntegra

O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, apresentou esta noite o "guião para a reforma do Estado", um documento que garante ter sido elaborado com "humildade democrática" e cujo horizonte classifica como sendo "de médio prazo".

Destacando a "recuperação de uma parcela importante da soberania nacional", em junho do próximo ano, quando termina o programa de ajustamento, Paulo Portas começou por sublinhar que várias das reformas propostas "transcendem o prazo de uma legislatura". 

O vice-primeiro-ministro referiu ainda que "este documento do Governo é uma proposta aberta", acrescentando que "várias das políticas que estão inscritas como propostas neste documento necessitam de consensualização e, por isso mesmo, o Governo iniciará um diálogo quer com os partidos políticos quer com os parceiros sociais para os ouvir, para debater, para alterar, e o documento voltará então a Conselho de Ministros".

Principais propostas para a reforma do Estado:

- Nomeação, no início do ano de uma comissão de reforma do IRS e redução deste imposto em 2015

-  A inclusão da chamada "regra de ouro" na Constituição, o que, alega Paulo Portas, daria "confiança" às instituições e aos mercados

-  "Não podemos continuar com o mesmo número de funcionários como antigamente e não podemos continuar a fazer desvalorização salarial na função pública", defendeu o vice-primeiro-ministro ao anunciar a proposta de uma administração pública com "menos funcionários, mas que seja possível pagar-lhes melhor"

- Trabalho a tempo parcial na administração pública 

 - Renovação da adminstração pública com o reforço da contratação de jovens licenciados 

- "Plafonamento" das contribuições dos futuros pensionistas e um teto máximo para as reformas do Estado

 - Promoção de formas que permitam a agregação de municípios 

- Avaliação do cheque ensino, que permita às famílias escolherem a escola que querem, um caso a ser estudado com casos piloto

- Criação de "escolas independentes", abrindo concursos que permitam aos professores tornarem-se proprietários e gestores de uma escola

- Priopridade para a colocação de desempregados e criação de prémios para quem criar postos de trabalho

- Redução do "Estado proprietário" (alienação de imóveis), a redução do Estado inquilino (poupança de rendas) e a racionalização de espaço dos serviços públicos (com levantamento dos espaços não utilizados

- Criação, em 2014, de uma Comissão de Reforma da Segurança Social para elaborar uma proposta de reforma que assegure a sustentabilidade do sistema

- "Nem estatização nem Estado mínimo". O documento aprovado quer "abrir um debate nacional sobre o que devem ser as tarefas do Estado no século e no mundo em que vivemos

- Justiça mais célere e melhor acesso efetivo