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OCDE defende que Portugal deve cumprir o défice sem esquecer o crescimento

Portugal

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O relatório da OCDE foi encomendado pelo Governo e conhecido esta terça-feira em Paris. Aponta para mais concorrência nas telecomunicações e na energia, mais IMI, menos IRS e menos reformas. 

Continua a haver margem para mais concorrência nas telecomunicações e na energia. Em Portugal, os preços da luz e do gás estão acima da média da OCDE, o que cria dificuldades às famílias e às empresas. "As rendas e a concentração do mercado mantêm-se e os preços da luz e gás continuam altos pelos padrões internacionais, pesando na competitividade global da economia portuguesa, bem como no poder de compra das famílias", aponta a instituição.

A OCDE recomenda que a taxa social única (TSU) passe a ser progressiva em função do salário do trabalhador e defende uma descida do IRS compensada com um aumento de impostos como o IMI.

"O sistema tributário podia ser mais favorável ao crescimento e propício ao emprego, mudando a estrutura tributária de forma neutral e incidindo nos impostos sobre o trabalho", lê-se no relatório. 

Um outro conselho remete para a importância de Portugal manter os objetivos de consolidação orçamental. A OCDE defende que Portugal precisa de uma estratégia para aumentar a produtividade e retomar a competitividade para que a consolidação orçamental se torne permanente no tempo.

Ao Governo português, a instituição faz ainda mais duas recomendações: acabar com a reforma antecipada e acelerar a convergência das regras dos sistemas de pensões do sector público às do privado, abrangendo nos cortes os atuais pensionistas. 

As recomendações constam do relatório Portugal: Reforming the State to promote growth ("Portugal: Reformar o Estado para promover o crescimento"), que o Governo pediu no quadro da reforma do Estado.