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O Ministério da Saúde vai recorrer da sentença que impede o encerramento da MAC

Portugal

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A decisão judicial implica a manutenção de todos os serviços, a reposição do que tenha sido transferido para o D. Estefânia e a proibição de qualquer acto que signifique a transferência da mac

A sentença da juíza do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa alerta que não está em causa a qualidade do Hospital D. Estefânia, mas enumera, ponto por ponto, as razões que justificam a manutenção dos serviços na MAC. O Ministério da Saúde disse já que acata a decisão, mas vai recorrer da sentença.

De acordo com a sentença do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, a decisão, com data de 18 de julho, implica:

- Manutenção da MAC - Maternidade Alfredo da Costa em funcionamento com todos os seus serviços e valências

- Inserção do encerramento da unidade de saúde MAC - Maternidade Alfredo da Costa, integrada no CHLC,EPE, em programa ou instrumento de gestão previsional, que estabeleça, em concreto, o calendário, o faseamento e o conteúdo do processo de transição, o qual deve prever obrigatória e expressamente o efectivo destino dos profissionais de saúde e outros trabalhadores da MAC, bem como das equipas multidisciplinares constituídas, dos gabinetes de consulta e dos equipamentos

- Assegurar a efectiva participação dos profissionais de saúde da MAC no procedimento ou programa para poderem pronunciar-se sobre as propostas detalhadas, concretas e escritas

- Manutenção das consultas diferenciadas que funcionam na MAC, à excepção das consultas de senologia e urologia

- Manutenção das condições de internamento que proporcionem pelo menos 51 camas, 30 para puérperas e 21 para grávidas internadas de alto risco, bem como o número de espaços actualmente existentes na MAC para a urgência em situações de trabalho de parto, e pelo menos 19 camas na área da ginecologia

- Manutenção do número de blocos operatórios actualmente existente na MAC

- Manutenção de uma unidade de recuperação e cuidados intensivos para grávidas de alto risco com patologias graves

- Manutenção do actual número de camas de cuidados intensivos e de cuidados intermédios da Unidade de Neonatalogia da MAC

- Manutenção da Unidade de Adolescência da MAC

- Manutenção do serviço procriação medicamente assistida

- Manutenção do banco de leite humano, por dever estar a funcionar junto da maternidade

- Proibição de funcionamento dos blocos operatórios no Hospital D. Estefânia afectos aos Serviços de ginecologia e obstetrícia transferidos da MAC

- Proibição de funcionamento da Unidade de Cuidados Intensivos Neo-Natais afecta à MAC no Hospital D. Estefânia

- Reposição imediata de funcionamento de todos os serviços - sem qualquer excepção - da MAC, para o que se fixa um prazo de 15 dias

- Cessar todos e quaisquer actos que importem a transferência da MAC para o Hospital D. Estefânia