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Ministro da Economia nega 'plano B' face a eventual chumbo do TC

Portugal

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O Governo não tem um plano B para um eventual chumbo pelo Tribunal Constitucional de algumas medidas inscritas no Orçamento do Estado para 2014 (OE 2014), reitera Pires de Lima. VEJA O VÍDEO

"Não sou um jurista e não existe um plano B no Governo", o qual, vincou, "procurou construir este Orçamento com uma preocupação muito grande de atender às tradições constitucionais que temos em Portugal".

O ministro falava após um encontro e várias entrevistas com jornalistas britânicos, no início de uma visita de dois dias a Londres com o objectivo de captar investimento estrangeiro para o mercado português.

Confrontado com o risco de uma decisão desfavorável pelo Tribunal Constitucional (TC) de algumas medidas propostas pelo Governo no Orçamento, Pires de Lima afirmou não ver o TC como um problema.

"Não estou vocacionado para ver problemas que podem ser geridos. O TC é uma instituição independente, que actua como regulador", referiu.

Porém, admitiu que as decisões dos juízes podem ter impacto nas decisões do Governo e que poderá ser necessário adaptar as medidas orçamentais em termos de aumento de receitas e corte de despesa para cumprir as metas impostas pelo programa de assistência financeira.

"As políticas podem mudar, mas os objectivos são os mesmos e o Governo está determinado em alcançar esses objectivos", sublinhou.