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Miguel Relvas vai renunciar ao lugar de deputado

Portugal

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O ex-ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares Miguel Relvas vai renunciar ao lugar de deputado à Assembleia da República

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De acordo com fonte próxima do antigo governante à agência Lusa, Miguel Relvas já deu nota, há vários dias, à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, da sua intenção de renunciar ao mandato de deputado.

Fonte do gabinete de Assunção Esteves confirmou, entretanto, à Lusa  a receção da carta de renúncia de Miguel Relvas e adiantou que os ex-secretários  de Estado Almeida Henriques e Feliciano Barreiras Duarte, que deixaram o  Governo na última remodelação governamental, vão reassumir funções como deputados. 

De acordo com o Estatuto dos Deputados, os membros do Governo suspendem  automaticamente funções como parlamentares quando tomam posse, cessando  essa suspensão com a sua exoneração de funções.  

No capítulo dedicado à renúncia, o estatuto determina que "os deputados  podem renunciar ao mandato mediante declaração escrita apresentada pessoalmente  ao Presidente da Assembleia da República ou com a assinatura reconhecida  notarialmente". "Não será dado andamento ao pedido de renúncia sem prévia comunicação  ao presidente do respetivo grupo parlamentar, quando o houver", refere ainda  o Estatuto dos Deputados, segundo o qual "a renúncia torna-se efetiva com  o anúncio pela Mesa no Plenário" da Assembleia da República. 

Miguel Relvas tomou posse como ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares  a 21 de junho de 2011. Também Almeida Henriques e Feliciano Barreiras do  Duarte integravam o XIX Governo Constitucional desde o início. 

O antigo ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares anunciou a sua  demissão do cargo a 04 de abril, alegando "falta de condições anímicas"  para continuar a exercer as funções.  

Mais tarde, nesse mesmo dia, o Ministério da Educação e Ciência comunicou  ter enviado para o Ministério Público um relatório da Inspeção-Geral de  Educação e Ciência que propõe a nulidade da licenciatura daquele ex-responsável  governamental em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade  Lusófona. 

Uma semana depois, a 11 de abril, o primeiro-ministro, Pedro Passos  Coelho, apresentou a solução para o lugar de Relvas, cujas funções foram  repartidas por dois ministros: Miguel Poiares Maduro, ministro-adjunto e  do Desenvolvimento Regional, e Marques Guedes, ministro da Presidência e  Assuntos Parlamentares. 

Os novos ministros foram ambos empossados no sábado, pelo Presidente  da República, Cavaco Silva, juntamente com quatro secretários de Estado,  data em que foi publicada em Diário da República a exoneração de funções  de Miguel Relvas.