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Mário Lino acusado por falso testemunho no processo "Face Oculta"

Portugal

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O ex-ministro Mário Lino foi constituído arguido por um crime de falsidade de testemunho, no âmbito do processo "Face Oculta", punível com uma pena de prisão até seis anos

O ex-ministro socialista foi interrogado pelo Ministério Público (MP) em Lisboa, devido a uma carta precatória enviada pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Aveiro, que está a investigar o caso, tendo ficado com Termo de Identidade e Residência (TIR).

Em causa estão as declarações prestadas por Mário Lino, enquanto testemunha, durante o julgamento do caso "Face Oculta", que está a decorrer no tribunal de Aveiro.

No despacho de acusação, a que a agência Lusa teve acesso, o MP diz que o depoimento de Mário Lino não coincide com o que dissera nas fases de inquérito e de instrução e são contrariadas pelo depoimento do ex-presidente da Refer Luís Pardal.

Segundo o MP, o arguido "prestou depoimentos com discrepâncias e absolutamente contraditórios" quanto à data em que esteve reunido com Manuel Godinho, o principal arguido no processo, bem como quanto aos conteúdos das conversas e contactos com o sucateiro.

Inquirido pelo procurador do MP, durante o julgamento, Mário Lino disse que a reunião com o sucateiro aconteceu entre abril e julho de 2008, enquanto na fase de instrução tinha situado a reunião no fim de 2008 e princípio de 2009.

Ainda em fase de inquérito, o ex-ministro das Obras Públicas terá dito que Manuel Godinho lhe falou de um processo que ganhou à Refer. Tratava-se do "Carril Dourado", em que o sucateiro estava acusado de furtar carris da Linha do Tua mas acabou absolvido na Relação.

Porém, em audiência de julgamento, Mário Lino disse apenas que Godinho se queixava da Refer, nunca fazendo referência a outros temas.

Outra das discrepâncias encontradas pelo MP tem a ver com o número de contactos que Mário Lino teve com Luís Pardal para falar sobre Manuel Godinho.

O ex-presidente da Refer é aliás uma das testemunhas indicada pelo MP neste caso, juntamente com dois inspetores da Polícia Judiciária de Aveiro.

Segundo o Ministério Público, o antigo titular da pasta das Obras Públicas terá sofrido alegadas pressões do ex-ministro Armando Vara e do gestor Lopes Barreira, coarguidos no processo "Face Oculta", para destituir Luís Pardal das suas funções de presidente da administração da Refer.

O processo "Face Oculta" está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.

Entre os arguidos estão personalidades como Armando Vara, ex-administrador do BCP, e José Penedos, ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais), e o seu filho Paulo Penedos.

A notícia da acusação de Mário Lino foi avançada esta quinta-feira pelo Correio da Manhã.