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Licenciamento de moradias e piscinas levaram a perda de mandato de Macário Correia

Portugal

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Os factos apontados pelo Supremo Tribunal Administrativo para condenar o presidente da Câmara de Faro, Macário Correia, à perda de mandato referem-se ao licenciamento de obras privadas, como moradias e piscinas, em freguesias rurais do concelho de Tavira

Os casos remontam ao terceiro mandato de Macário Correia à frente da Câmara de Tavira, entre 2005 e 2009, e em causa estão, por exemplo, a construção de uma moradia no sítio dos Juncais, freguesia de Santa Maria, de outra residência no Vale da Murta, também em Santa Maria, ou a construção de uma piscina em Alqueivinho, na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo.

Estes licenciamentos integram um conjunto de mais de uma dezena de processos escrutinados pela Inspeção Geral da Administração Local (IGAL) numa auditoria feita à Câmara de Tavira e que posteriormente levou o Ministério Público a pedir a perda de mandato do autarca no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, por violação das normas do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) do Algarve e do Plano Diretor Municipal (PDM).