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'Lay-off'

Portugal

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Lay-off é redução ou suspensão da atividade de uma empresa em caso de crise.

Chama-se lay-off à redução ou suspensão da atividade de uma empresa em caso de crise. O novo Código do Trabalho vem proibir os despedimentos durante o lay-off e após o mesmo, no prazo de um a dois meses (exceto em contratos a termo ou comissões de serviço).

A empresa fica também obrigada a prestar mais informações aos trabalhadores. Por outro lado, o regime de renovação do lay-off torna-se mais fácil, ainda que os trabalhadores não estejam de acordo.

Salário em lay-off:

  • 66% da remuneração bruta (com um valor mínimo de €485 e um valor máximo de €1455)
  • A Segurança Social paga 70% do salário e a empresa fica responsável pelos restantes 30%

 

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