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Justiça adiada

Portugal

Chamaram-lhe a reforma do século. E pode vir a ser - mas pelas piores razões. Quase um mês depois da entrada em vigor do novo mapa judiciário, o sistema está paralisado 

Bolinhas a sortear processos, notificações criadas uma a uma e milhares de acções judiciais por distribuir. Com a paralisação do sistema informático Citius, que devia ter permitido a maior reforma judicial alguma vez feita em Portugal, a justiça ficou - ainda - mais lenta. E, em vez de modernizada, antiquada. Sobram os velhos métodos: papel e mais papel.

"Estamos a trabalhar como há 20 anos, mas com muito menos pessoas e mais pendências. Com uma agravante: os processos não foram redistribuídos", resume o secretário-geral do Sindicato dos Funcionários Judiciais, António Marçal. O novo mapa judiciário organizou o País em 23 Comarcas, a que correspondem 23 grandes Tribunais Judiciais, com sede em cada uma das capitais de distrito, e fez desaparecer as que existiam antes. Esta alteração profunda na forma de organizar a justiça significa que não é possível voltar ao sistema antigo (Citius 2). E como o novo (Citius 3) continua inoperante, a pouca justiça que está a conseguir fazer-se "acontece consoante a urgência, com o juiz que está mais à mão, e não pode ser assim", denuncia o dirigente daquele sindicato.

Passadas quase quatro semanas desde a entrada em vigor da reforma judicial, a 1 de Setembro, continua por resolver ou esclarecer o que impede a distribuição de processos. "Isto não foi um acidente. Foi pura incompetência. Quiseram fazer tudo de uma vez e o Citius não foi desenhado para esta arquitectura", critica António Marçal, perplexo com a informação que foi sendo passada. "Quando, em junho, diziam que estavam distribuídos os processos, era mentira".

Contradições entre dito e feito também apontadas por José Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical de Juízes: "Como foi possível dizer publicamente, no final de Agosto, que tinham migrado 97% dos processos? A migração não aconteceu. E há uma total falta de transparência. Dizem-nos que os documentos estão lá, mas ninguém sabe ao certo." 

Anos perdidos

Para Mouraz Lopes, "a crise é grave" e o pior é que "ninguém o reconhece". Embora a ministra da Justiça tenha dito no dia 17 de setembro que a teoria do caos vinha dos que "estão contra a reforma", a verdade é que um mês de paralisação do sistema levou até os apoiantes a porem tudo em causa. "Nunca fomos contra a reforma, apesar de defendermos que só devia entrar em vigor em 2015. Há um ano e meio a equipa informática foi dispensada, mas garantiram-nos que estava tudo a funcionar, tudo testado. Não podem ter feito testes."

Se, numa primeira fase, poucos se surpreenderam que surgissem problemas dada a complexidade e curto prazo da reforma, com o arrastar da crise - e das incógnitas - há cada vez mais alarme entre os intervenientes da Justiça. "Não há informação pública sobre o que se está a passar. Quando haverá soluções? Que soluções? Só quatro semanas depois foi marcada uma reunião extraordinária do Conselho Superior da Magistratura para enfrentar uma crise como nunca houve. Criticamos o Ministério da Justiça e a Procuradoria-geral da República porque ninguém está a exigir medidas", diz o representante dos juízes.

Embora mais moderada, em comunicado, a direção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público também considera "indiscutível que a 1 de setembro não estavam reunidas as condições legais e práticas para a implementação da reforma". Apesar de acreditar que "vai havendo pequenas melhorias", o presidente, Rui Cardoso, admitiu à VISÃO que com o alastrar da crise, "as coisas vão piorando porque se acumula trabalho".

Nas salas dos tribunais sente-se isso mesmo. "O grosso dos processos está paralisado. É impossível tramitar eletronicamente e manualmente é quase impossível. Continuamos sem saber quem são os juízes responsáveis pelos processos que têm de ser redistribuídos", resume o juiz presidente da comarca de Braga, a quarta maior do País, Artur Oliveira. 

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