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Governo promete "reforma profunda e abrangente" do IRC em 2014

Portugal

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O anteprojeto das Grandes Opções do Plano aponta ainda para um novo modelo de portagens, a restruturação da RTP e as privativações dos CTT e da TAP. No mesmo documento, o Governo antevê um desempenho da economia melhor do aquele que está previsto

O Governo compromete-se com "uma reforma profunda e abrangente" do IRC já em 2014, mas não avança qual a redução da taxa, segundo o anteprojeto das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2014, a que a Lusa teve acesso.

"O Governo irá empreender uma reforma profunda e abrangente do IRC, que se iniciará já em 2014 e tendo o objetivo de adotar um sistema fiscal competitivo no panorama internacional", frisa o anteprojeto de lei, hoje enviado aos parceiros sociais.

O documento refere que o novo modelo de tributação das empresas deverá assentar "num alargamento da base tributável do IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas)" e "numa redução calendarizada da respetiva taxa até 2018" e sublinha que "a tributação direta sobre as empresas ocupa um lugar primordial".

Economia cai menos do que era previsto

No mesmo documento, o Governo admite que a queda da economia prevista para 2013 poderá ser inferior à prevista.

"No seu conjunto, os dados sugerem que o desempenho da economia poderá ser mais favorável do que o esperado", lê-se no documento a que a Lusa teve acesso.

As previsões do Governo e da 'troika' (Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu) apontam para que a queda da economia portuguesa atinja os 2,3% em 2013, depois de ter caído 1,6% em 2011 e 3,2% em 2012.

Novo modelo de portagens

O Governo vai criar um novo modelo de portagens, destinado a assegurar a "equidade na cobrança" e a promover a "coesão nacional e territorial", segundo o anteprojeto das Grandes Opções do Plano (GOP).

No documento, o executivo adianta que, em 2014, "decorrerá ainda a segunda fase da alteração do modelo regulatório do setor rodoviário".

Esta segunda fase, lê-se no anteprojeto das GOP para 2014, será concretizada "através da clarificação do papel do Instituto da Mobilidade e Transportes e da EP [Estradas de Portugal], da definição de um novo estatuto das estradas nacionais e da criação de um novo modelo de portagens que assegure a equidade na cobrança e promova a coesão social e territorial".

Restruturação da RTP concluída em 2014

O Plano de Desenvolvimento e Restruturação da RTP entrará na fase conclusiva no decorrer do ano de 2014.

O documento foi hoje enviado ao Conselho Económico e Social (CES) e frisa que revista a modalidade de financiamento da RTP para o Orçamento deste ano, após a cessação da indemnização compensatória, "continuarão a ser lançadas medidas de modo a ajustar a operacionalidade" da televisão "às novas dotações financeiras, sem perder o horizonte fundamental da sua missão de Serviço Público.

O anteprojeto das GOP refere ainda que um novo contrato de concessão e novos estatutos, em vigor desde o último semestre de 2013, "serão as traves mestras de uma RTP mais focada como programadora e agregadora de conteúdos audiovisuais e mais capacitada para se posicionar como o grande agente dinamizador do mercado de produção audiovisual independente".

 

CTT privatizados em 2014 e TAP reprivatizada "brevemente!

O Governo prevê concluir o processo de privatização dos CTT em 2014 e relançar "brevemente" a reprivatização da TAP.

"O processo de privatização dos CTT encontra-se em curso, prevendo-se a sua conclusão durante o ano de 2014", lê-se no documento, que acrescenta que os Correios e o Governo "estão a redefinir a estratégia de negócio da empresa no novo ambiente regulatório decorrente do enquadramento comunitário do setor postal".

O executivo salienta, no entanto, que "o serviço universal postal continuará a ser uma prioridade do Governo, ficando assegurada a prestação do serviço, de acordo com elevados padrões de qualidade, e mantendo-se acessível a todos os cidadãos" e adianta que "serão revistas as bases da concessão postal".