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Governo poupa de 170 milhões nos contratos 'swap' e processa Santander e JP Morgan

Portugal

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O Governo chegou a um acordo com alguns bancos, o que vai gerar poupanças de 170 milhões de euros em juros. Mas nem todos os bancos aceitaram. VEJA O VÍDEO

O Governo chegou a um acordo com alguns bancos relativamente aos contratos 'swaps' que envolvem empresas públicas, o que vai gerar poupanças de 170 milhões de euros em juros durante os próximos anos, anunciou a secretária de Estado do Tesouro.

Em conferência de imprensa, hoje no Ministério das Finanças, em Lisboa, a secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, anunciou que este acordo foi possível "após uma negociação de cerca de dois meses" e que inclui também uma "redução em cerca de 20% das responsabilidades potenciais" decorrentes destes contratos.

"Mandatado por este Governo, o IGCP [agência que gere a dívida portuguesa] levou a cabo uma análise aprofundada da carteira de derivados das empresas públicas. Detetou-se que as perdas elevadas decorriam sobretudo da natureza especulativa dos contratos, mais do que da mera descida das taxas de juro", explicou a governante.

Processos contra Santander e JP Morgan

A secretária de Estado anunciou ainda que o Governo vai avançar com processos em tribunal  contra o Santander Totta e o JP Morgan depois de não ter conseguido chegar  a acordo com estes bancos para renegociar os contratos de "swaps".

Segundo a governante, nas negociações levadas a cabo nos últimos dois meses, houve duas entidades com quem "não foi possível" chegar a acordo: o português Santander Totta (pertencente ao espanhol Santander)  e o norte-americano JP Morgan. 

Por isso, disse Maria Luís Albuquerque, o Governo vai fazer a "defesa  dos interesses" dos contribuintes "com recurso aos tribunais competentes".

Além disso, três bancos pediram para ponderarem os termos da proposta  de negociação apresentada pelo Estado até aos primeiros dias da próxima  semana, adiantou. 

A secretária de Estado afirmou ainda que estes contratos de alto risco  correspondem a operações acordadas durante o anterior Governo, do Partido Socialista, e que "não há qualquer operação desta natureza desde julho de  2011". 

A investigação solicitada pelo Governo aos instrumentos financeiros  subscritos por várias empresas públicas detetou contratos altamente especulativos,  que não se limitam a fazer a cobertura de risco, através da fixação da taxa  de juro (os designados "swaps"), mas que estão dependentes de variáveis complexas, como a variação cambial ou da cotação do petróleo.  

Em causa estão cerca de três mil milhões de euros no perímetro das empresas  públicas em responsabilidades potenciais por utilização destes instrumentos  financeiros, que levaram à substituição dos secretários de Estado Paulo Braga Lino e Juvenal Silva Peneda por alegadamente terem autorizado a celebração  destes contratos, enquanto dirigentes de empresas de transportes. 

O PSD e CDS-PP já anunciaram a criação de uma comissão de inquérito  aos contratos de cobertura de risco celebrados pelas empresas estatais,  que podem vir a ser alvo de inquérito criminal por parte da Procuradoria-Geral  da República.  

As operações "swap" em contratos de financiamento destinam-se a proteger  as partes contratantes das oscilações das taxas de juro ao trocar uma taxa  variável por uma taxa fixa.  

Estes contratos implicam sempre perdas para um dos contratantes, já  que existe a obrigação de uma das partes pagar a diferença entre a taxa  fixa e a variável.

Lugar à disposição do primeiro-ministro

A secretária de Estado do Tesouro disse hoje que o seu lugar está "por natureza" à disposição do primeiro-ministro, mas lembrou que, no caso dos 'swap', não foram detetados "contratos problemáticos" na Refer, onde exerceu funções.

"O meu lugar, por natureza, como todos os membros do Governo, está à disposição do primeiro-ministro", declarou Maria Luís Albuquerque em conferência de imprensa decorrida no Ministério das Finanças, em Lisboa.

A governante sublinhou também que a análise da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) sobre "o conjunto de todas as transações realizadas em todas as empresas públicas" conclui que "não existem na carteira de derivados da Refer contratos problemáticos".