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Governo não tem plano B caso TC chumbe convergências das pensões

Portugal

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O ministro-adjunto afirmou este sábado que o Governo não tem nenhuma alternativa preparada para um eventual chumbo do Tribunal Constitucional ao regime de convergência de pensões entre o setor público e privado

"O Governo não tem nenhuma alternativa preparada, se o Governo escolheu esta medida é porque entende, sabendo que é uma medida dificil, entende que ela é aquela que melhor serve os interesses do país e porque naturalmente a considera constitucional", disse Miguel Poiares Maduro em Santarém onde participou na sessão de encerramento do XXI Congresso da Associação Nacional de Municípios.

Questionado sobre se o Governo ter um plano 'B' em caso de chumbo, o ministro reiterou que o Governo nao tem qualquer alternativa preparada e que entende que a medida "está de acordo com a Constituição e que é aquela que prossegue os objetivos (...) para concluir com sucesso o programa de assistência económico-financeira".

O Chefe de Estado, Cavaco Silva, pediu ao Tribunal Constitucional que se pronuncie sobre a constitucionalidade das normas que determinam a redução em 10% de pensões em pagamento e das normas que determinam o recálculo do montante de pensões em pagamento, divulgou o Palácio de Belém na sua página na internet.