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Governo decreta serviços mínimos nos portos de Lisboa e Setúbal até 28 de novembro

Portugal

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 O Governo fixou hoje serviços mínimos para as operações nos portos de Lisboa e Setúbal, no período de greve até 28 de novembro 

O Ministério da Economia e Emprego informa que a decisão "visa mitigar os efeitos prejudiciais para a economia da greve naqueles portos e surge na ausência de um acordo entre os operadores e as estruturas sindicais que entregaram os pré-avisos da paralisação".

Segundo o ministério, "os serviços mínimos hoje definidos estão em linha com o que foi acordado entre os operadores e os sindicatos a 26 de outubro, antecedendo um outro período de greve".

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, já tinha admitido vir a impor serviços mínimos na greve dos estivadores para garantir o funcionamento dos portos, se não fosse alcançado um acordo entre operadores e sindicatos.

"Se houver dificuldade em fixar um nível razoável de serviços mínimos, tal como a lei prevê, será o Governo a fazê-lo e o Governo não deixará de exercer essas competências para que possamos contar com regras claras e as condições que podem esperar sobre o funcionamento dos portos portugueses se falharem as vias negociais", afirmou aos jornalistas Pedro Passos Coelho.