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Fundações à lupa

Portugal

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As que receberam mais dinheiro, as que tiveram piores notas, a que se destacou pela positiva, as mais insólitas e as que são geridas por famosos, da política ou não. Conheça ainda as vantagens até aqui associadas à constituição de uma fundação. Que atingem, em Portugal, as oito centenas...

O que faz a Fundação Calouste Gulbenkian, uma instituição com 56 anos de percurso, ou a mais recente Champalimaud, criada em 2004, são questões que os portugueses já não se colocam. O papel de cada uma delas na sociedade, em especial nas comunidades científica e cultural, e a razão para que foram criadas são assunto encerrado e conhecido de todos. Mas sabia que há uma fundação para gerir um aquário, em Gaia? Ou que na Madeira foi criada outra para comprar (e transformar em museu) a casa em que Alberto João Jardim viveu até aos 30 anos? E sabia que se podia constituir uma fundação para se dedicar à elaboração de sondagens ou para fazer mediação imobiliária de uma autarquia?

Os números que se seguem têm vindo a ser repetidos na imprensa desde que foi revelado o Relatório de Avaliação das Fundações, no início do mês de agosto, mas importa recordá-los, para que a radiografia fique completa. Estima-se que haja praticamente 800 fundações em Portugal, mas apenas 558 responderam ao formulário de recenseamento que o Governo colocou online - as que falharam podem perder o estatuto de utilidade pública, os apoios ou serem extintas.

Das 558, e por razões variadas que se prendem com o facto de algumas, afinal, serem cooperativas, associações ou instituições de direito canónico, foram analisadas 401. Dessas, apenas 190 foram avaliadas no atual contexto, porque 174 são fundações de solidariedade social e 37 não enviaram documentação suficiente. 

Com as 190 que tiveram avaliação, o grupo de trabalho constituiu um ranking, liderado pela Casa de Mateus, que conseguiu 78,1 pontos em 100 possíveis. Dezenas delas tiveram avaliação considerada negativa e muitas já foram avisadas que podem vir a ser extintas. Mas a decisão só deverá ser tomada a 15 de setembro, depois de o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (Luís Marques Guedes) e de o ministro das Finanças (Vítor Gaspar) se debruçarem sobre o tema.

Como nascem as fundações

Arrumada a questão dos números, interessa saber como se constitui uma fundação, quem pode fazê-lo, que benefícios existem e o que é preciso para obter o estatuto de utilidade pública, que lhes permite receber apoios do Estado.

A lei prevê que qualquer pessoa, em vida ou por testamento, possa constituir uma fundação, por um prazo limitado ou não. O conceito de fundação distingue-se do de associação porque enquanto esta pressupõe um conjunto de pessoas, a outra implica um conjunto de bens.

As fundações são vulgarmente designadas por terceiro setor porque não têm fins lucrativos e podem ser de quatro tipos: públicas (quando criadas exclusivamente por pessoas coletivas públicas); públicas de direito privado (criadas por pessoas coletivas públicas ou com pessoas de direito privado, desde que as primeiras detenham influência dominante); público-privadas (criadas por pessoas coletivas públicas e por pessoas de direito privado, desde que as primeiras não detenham influência dominante); ou privadas (criadas por uma ou mais pessoas de direito privado).

Com a recém-aprovada Lei-Quadro do setor, é ao primeiro-ministro (antes disso era ao da Presidência e antes ao da Administração Interna) que normalmente cabe o reconhecimento da maior parte das fundações, apesar de lhe ser possível delegar esse poder.

Uma das questões essenciais no universo fundacional é o conceito de "interesse público", um rótulo que pode ser muito valioso quando se trata de poupanças com despesas fiscais. Para obterem essa classificação, as instituições têm de desenvolver a sua atividade em favor da comunidade e em áreas de relevo social.

E quase tudo cabe dentro desse saco, como se vê pelos exemplos constantes na lei: promoção da cidadania e dos direitos humanos; educação; cultura; ciência; desporto; proteção de crianças; jovens, idosos e desfavorecidos; combate à discriminação; erradicação da pobreza; prevenção e controlo da doença; empreendedorismo; inovação ou preservação do património cultural.

Isenções fiscais

Nenhuma das atividades referidas pode ser desenvolvida em concorrência com outras entidades que não tenham estatuto de utilidade pública, até porque esse estatuto dá direito (a pedido) a um quadro geral de regalias e isenções fiscais: imposto sobre o rendimento (e juros de capital); imposto sobre a propriedade ou a sua transmissão; imposto de selo; contribuição autárquica (em prédios destinados à realização dos fins estatutários); custas judiciais; taxas de televisão e rádio; IVA; publicação gratuita em Diário da República; outras regalias e isenções fiscais previstas na legislação tributária e no estatuto do Mecenato.

A questão da poupança em impostos (comum a algumas associações e cooperativas) terá sido, aliás, uma das responsáveis pelo facto de, nos últimos anos, ter havido um boom de fundações. Assim como a dos orçamentos independentes e a da gestão autónoma - sem obrigatoriedade de registo e prestação de contas (vulgo IES ou Informação Empresarial Simplificada), mesmo quando se trata de organizações que recebem apoios públicos.

Apesar de algumas delas já disponibilizarem informação online sobre os seus relatórios e contas, só com a nova lei passa a ser obrigatório que estas entidades remetam aos serviços da Presidência do Conselho de Ministros cópia desses relatórios anuais, até 30 dias após a sua aprovação, ou submetam as contas a uma auditoria externa.

A reconhecida falta de rigor e de controlo na gestão de algumas fundações levou inclusivamente o Centro Português de Fundações a elaborar um Código de Boas Práticas que aponta o caminho da transparência financeira. Em sete princípios enunciados, três abordam a questão dos dinheiros e fazem sugestões que vão além da própria lei. "As fundações devem possuir um sistema de contabilidade adequado à sua natureza e dimensão, podendo complementar as obrigações legais com medidas adicionais" (princípio 4); "atuam de forma transparente e adotam práticas exigentes de prestação de contas, podendo complementar as obrigações legais com medidas adicionais" (princípio 5); e "organizam a monitorização adequada e a avaliação regular dos resultados das suas atividades e programas, bem como do cumprimento dos princípios de boas práticas" (princípio 6).

Todo este quadro legal faz com que haja fundações para todos os gostos e feitos, como se pode ver pelas fichas publicadas nestas páginas, muitas com declarado interesse público. Há as que são museus (Paula Rego), as que dão apoio a crianças (Fundação do Gil), as que gerem património cultural (Serralves), as que organizam carnavais (Carnaval de Ovar) ou as que são estabelecimentos de ensino superior mas mudaram de estatuto (universidades). Algumas delas não sobreviverão à avaliação do Governo. A bola está agora do lado de Marques Guedes e de Vítor Gaspar. Até 15 de setembro.