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Funcionários públicos podem simular rescisão online

Portugal

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O Governo lançou esta segunda-feira um site sobre o programa de rescisões na função pública, com uma carta-requerimento e um simulador para quem quiser rescindir voluntariamente com o Estado

O programa de rescisões só começa a 01 de Setembro, e termina a 30 de novembro, mas o site www.dgaep.gov.pt disponibiliza a partir de hoje um simulador do montante da compensação devida para quem optar pelo Programa de Rescisões de Mútuo Acordo lançado pelo Governo.

O 'site' faculta ainda o formulário eletrónico de adesão ao programa e responde a várias questões ligadas à rescisão.

No despacho publicado esta segunda-feira em Diário da República e assinado pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, o governo determina que "os requerimentos são apreciados durante o prazo em que decorrer o Programa, sendo objecto de decisão até ao final do mês de dezembro de 2013".

Ao Programa de Rescisões podem aderir os funcionários públicos a cinco anos da idade legal da reforma, pelo menos, e que não aguardem resposta a pedido de pré-reforma.